24/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011135-43.2024.8.08.0014 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO JACENZUK DIAS, ROBSON LUIZ JACENZUK DIAS PROCURADOR: FILIPE TULER DIAS, MARIA LUIZA RODRIGUES DIAS INTERESSADO: M.

J.

D.

F.

INVENTARIADO: JOSE DIAS FILHO DECISÃO 1.

Considerando a publicação do Ato Normativo nº 74/2025 do TJES, em 14 de março de 2025, que determinou a incorporação da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina às demais unidades judiciárias de mesma competência, com redistribuição do respectivo acervo entre a 1ª e a 2ª Varas de Família, os presentes autos foram redistribuídos para esta unidade judicial, razão pela qual dou regular prosseguimento ao feito. 2.

Certifique-se se o Termo de Compromisso de Inventariante de ID 52762396 possui erro material, no que tange ao nome do de cujos e a sua data de falecimento, tal como informado no ID 54282607.

Em caso positivo, determino a sua retificação.

Após, intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, e retificar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, caso entenda necessário, na forma determinada no art. 620 do CPC. 3.

Com relação ao pedido de notificação dos inquilinos, referentes aos imóveis objeto da presente partilha que encontram-se alugados, conforme primeiras declarações de ID 56144657, item '6', defiro-o.

Para tanto, intimem-se, por meio de mandado, os referidos locatários relacionados em ID 56144657 (DOS PEDIDOS, item 3), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a este Juízo o contrato de aluguel do imóvel, bem como para que fiquem cientes de que a partir da data da intimação o pagamento dos aluguéis deverá ser realizado através de depósito judicial.

Deverá o(a) Oficial(a) de justiça responsável pela diligência cientificar os locatários de que as contas judiciais para depósito poderão ser abertas pelos próprios interessados, perante o banco Banestes. 4.

Outrossim, no que tange a intimação da pessoa de Rejane Jacenzuk Dias, notadamente para prestar contas dos aluguéis referentes às unidades imobiliárias, indefiro o pedido, haja vista que a pretensão de exigir contas deverá ser veiculada, se assim entender, por meio de ação autônoma. 5.

Retifique-se o polo ativo da ação, de modo que a herdeira MANUELLA JACENZK DIAS FERREIRA passe a constar no polo passivo como interessada, devidamente representada por sua genitora. 6.

Notifique-se o Ministério Público. 7.

Após, conclusos para demais determinações.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

LEANDRO DUARTE Juiz de Direito
23/07/2025 20:59

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MANUELLA JACENZUK DIAS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 00:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:13

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:39

Desentranhado o documento
13/01/2025 14:34

Juntada de Termo de Compromisso
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:22

Juntada de Edital - Intimação
22/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO ANTONIO JACENZUK DIAS - CPF: *01.***.*86-27 (REQUERENTE).
30/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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