19/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:39

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 22:50

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 00:54

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/06/2024 16:03

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
18/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CANELLA DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:19

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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