TJES - 0001726-69.2022.8.08.0024

21/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2025 14:40

Conclusos para despacho

11/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 12:17

Juntada de Certidão

07/11/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento

11/10/2024 14:08

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 10:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

06/08/2024 14:34

Conclusos para decisão