23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5011235-06.2025.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: LUCAS ANAEL CARVALHO DA SILVA IMPETRADO: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE VILA VELHA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por LUCAS ANAEL CARVALHO DA SILVA em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA/ES, que indeferiu o pedido de prorrogação da prisão domiciliar.

Por meio da petição de ID nº 14889130, o impetrante requer a desistência do presente mandamus. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 74, XI, do RITJES que compete ao relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto;” No caso, considerando que o requerimento de desistência se encontra formulado pela Defesa constituída pelo impetrante, vide procuração de ID nº 14885438, não vislumbro óbice para o seu acolhimento.

Ante o exposto, com arrimo no art. 74, XI, do RITJES, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Dê-se ciência à douta Procuradoria de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
22/07/2025 09:33

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
22/07/2025 09:33

Recebidos os autos
22/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
22/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2025 09:28

Recebidos os autos
22/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/07/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2025 13:25

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
21/07/2025 13:25

Recebidos os autos
21/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
21/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:23

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)
21/07/2025 13:23

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
21/07/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 13:23

Recebidos os autos
21/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/07/2025 13:21

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2025 10:51

Recebidos os autos
21/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 1º Grupo Cível
21/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 16:20

Declarada incompetência
18/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:26

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
18/07/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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