04/09/2025 14:57

Juntada de
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5024567-90.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA OTTONI SANTOS REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A, PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIANE MACHADO - ES24173 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692 SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, extinguindo-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.

Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento.

Publique-se, registre-se, e arquivem-se, independente de trânsito em julgado (dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado n. 22 da Turma de Uniformização dos Juizados).

SERRA, 28 de agosto de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PATRICIA OTTONI SANTOS Endereço: Rua Belo Horizonte I, 186, bl 4 apt 408, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-017 Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Endereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, 01 andar, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610 Nome: PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA Endereço: Avenida Primeira Avenida, 1025, SL 610 PARTE C, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-155
28/08/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 19:40

Expedição de Intimação Diário.
28/08/2025 19:39

Homologada a Transação
28/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
17/08/2025 09:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.
17/08/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
06/08/2025 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento
05/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5024567-90.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA OTTONI SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIANE MACHADO - ES24173 REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A, PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA DECISÃO Indefere-se a tutela de urgência, pois a versão que se tem nos autos é unilateral e a medida postulada é de natureza satisfativa (suspensão imediata da cobrança da taxa de evolução de obra), de sorte que temerário o seu deferimento antes do estabelecimento do contraditório, sem prejuízo de nova análise do pedido em sentença, determinando-se, inclusive, a restituição de eventuais valores descontados de maneira indevida, se for o caso.

Por outro lado, a fim de acelerar o julgamento do feito que e considerando que a parte autora está assistida por advogado e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, cancele-se a audiência agendada, citem-se as rés para apresentarem respostas em até quinze dias, sob pena de revelia, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença.

Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora.

Por fim, registra-se que a conciliação pode ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito.

Cancele-se audiência agendada no ato da distribuição.

Serra/ES, 21 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) E INTIMADO(A) para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. b) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071615535046400000064976676 1- PROCURAÇÃO - PATRÍCIA OTTONI SANTOS Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25071615535186200000064976680 2- CNH-PATRÍCIA OTTONI SANTOS Documento de Identificação 25071615535304400000064976682 3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA- PATRÍCIA OTTONI SANTOS Documento de comprovação 25071615535472500000064976684 4- CONTRATO MRV- PATRICIA OTTONI SANTOS Documento de comprovação 25071615535649300000064976685 5- EXTRATO MRV- PATRÍCIA OTTONI SANTOS Documento de comprovação 25071615535931300000064976689 6- EXTRATO CAIXA- PATRÍCIA OTTONI SANTOS Documento de comprovação 25071615540135500000064976693 7- TERMO DE POSSE- PATRICIA OTTONI SANTOS Documento de comprovação 25071615540368900000064976695 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072116553888900000064988842 SERRA, 21/07/2025 Requerente: Nome: PATRICIA OTTONI SANTOS Endereço: Rua Belo Horizonte I, 186, bl 4 apt 408, Jardim Limoeiro, SERRA - ES - CEP: 29164-017 Requerido(a): Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Endereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, 01 andar, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610 Nome: PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA Endereço: Avenida Primeira Avenida, 1025, SL 610 PARTE C, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-155
22/07/2025 14:07

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:38

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 16:59

Audiência Una cancelada para 22/08/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
21/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:55

Audiência Una designada para 22/08/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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