23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 Erro de intepretao na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr}#{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica D E C I S Ã O Identifico que a parte executada teve sua falência decretada nos autos de n.º 0013987-67.2002.8.08.0024 (Id n.º 56423566).

Assim, resta inviável a este Juízo singular promover constrição e busca patrimonial em face da executada/falida.

Neste sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Fase de cumprimento de sentença.

Indeferimento de expedição de ofícios ao SISBAJUD, Banco do Brasil e plataformas análogas.

Alegação da agravante de que a expedição dos ofícios é necessária para corrigir erros grosseiros e sanar máculas constatadas ao longo do feito.

Descabimento.

Determinação anterior de suspensão da execução ante expressa previsão no artigo 24 do DL 7.661/45.

Credores que, consoante já decidido no Agravo de Instrumento anteriormente julgado, devem promover a habilitação do seu crédito na falência, cuja satisfação atenderá o disposto no artigo 128 da Lei de Falências.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; AI 2131467-68.2023.8.26.0000; Ac. 17302498; São Paulo; Nona Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Galdino Toledo Júnior; Julg. 31/10/2023; DJESP 06/11/2023; Pág. 2377) Expeça-se certidão de crédito, podendo a parte autora viabilizar a habilitação nos autos da falência ou via incidental naquele Juízo.

Intimem-se, permanecendo os autos suspensos no aguardo de deliberação conclusiva sobre a liquidação dos ativos/encerramento do processo de pagamento pelo juízo universal.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/07/2025 16:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0013987-67.2002.8.08.0024
04/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/12/2024 11:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:42

Declarado impedimento por PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI
16/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VIVA MARIA SA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
28/09/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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