23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007996-83.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO SERGIO CAMPOS ROCHA Advogado do(a) REU: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas; Ressalto que as teses lançadas pela defesa se relacionam diretamente com o mérito, o que torna imprescindível o aprofundamento probatório, quando será possível a análise das provas, inclusive sob o aspecto pretendido em sede de resposta à acusação; Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/11/2025, às 16h30min; Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4687966163?pwd=WE5oVzBXRVB1Y2tmN2tFUis1ZnczUT0, ID da reunião: 4687966163) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; O presente despacho servirá como mandado; Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
22/07/2025 12:09

Expedição de Intimação eletrônica.
22/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 16:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de defesa prévia
26/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 00:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:08

Recebida a denúncia contra PAULO SERGIO CAMPOS ROCHA - CPF: *31.***.*60-80 (INVESTIGADO)
31/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:26

Processo Reativado
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:11

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para E. V. C. - CPF: *41.***.*74-70 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e PAULO SERGIO CAMPOS ROCHA - CPF: *31.***.*60-80 (INVESTIGADO).
29/10/2024 16:50

Audiência art. 16 da Lei 11.340 realizada para 29/10/2024 14:45 Colatina - 3ª Vara Criminal.
29/10/2024 16:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/10/2024 16:38

Homologado o pedido de E. V. C. - CPF: *41.***.*74-70 (VÍTIMA)
29/10/2024 16:38

Determinado o Arquivamento
15/10/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 00:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:59

Expedição de Mandado - intimação.
07/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:36

Audiência art. 16 da Lei 11.340 designada para 29/10/2024 14:45 Colatina - 3ª Vara Criminal.
03/10/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2024 17:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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