TJES - 0008103-91.2014.8.08.0006

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0008103-91.2014.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTERESSADO: T.

F.

SERVICOS FLORESTAIS LTDA - EPP, PABLO HENRIQUE DOS REIS LOPES, MUNIQUE DE FATIMA DOS REIS LOPES Advogados do(a) INTERESSADO: VICTOR CARLOS DE LIMA - ES26602, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução de título extrajudicial, na qual os executados foram citados (fls. 37v, 44v e 74v) e não efetuaram o pagamento da dívida.

Foram realizadas tentativas de bloqueio de valores em desfavor dos executados, por meio do sistema Bacenjud (fls. 52/56), bem como pesquisas por veículos, por meio do sistema Renajud (fls. 50/51).

Ainda, foi realizada a penhora e a avaliação do veículo de placa ODQ9586 (fl. 71), contudo, foi determinada a retirada das constrições sobre o bem, em razão de ter sido objeto de leilão (ID 45062063).

O exequente requereu novas diligências, por meio do sistema Sisbajud e Renajud (ID 52236528).

DEFIRO a tentativa de bloqueio de valores em desfavor dos executados, por meio do sistema Sisbajud, com a repetição da ordem de bloqueio por trinta dias, denominada “teimosinha”, conforme pleiteado.

Após o processamento da minuta, verifico que não houve êxito na diligência via Sisbajud, eis que foi bloqueada quantia irrisória, pelo que procedi ao imediato desbloqueio, conforme se depreende dos expedientes anexos.

Dando continuidade às diligências, constatei que a consulta ao sistema Renajud também NÃO obteve êxito, pois somente foi localizado o veículo de placa ODQ9586, conforme se verifica do expediente anexo.

Registro que, não obstante as diligências empreendidas, não foram localizados bens passíveis de penhora, configurando-se a hipótese de suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC.

Assim, tenho que é o caso de suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de 1 (um) ano, nos termos do referido dispositivo legal, em conjugação com o § 1º.

Destaco que, decorrido o prazo de suspensão sem que o exequente informe diligências aptas a impulsionar a execução, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, quando então passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC.

Ressalto que, a qualquer tempo, o credor poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC).

Ante o exposto, considerando que a execução restou frustrada, SUSPENDO a tramitação processual e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Cumpram-se as seguintes diligências: I – INTIME-SE o exequente para ciência.

II – Em seguida, cumpra-se a ordem de suspensão do feito.

III – Decorrido o prazo da suspensão, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE o exequente para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

IV – Manifestando-se o exequente, façam os autos conclusos.

V – Na hipótese de inércia, desde logo, determino o arquivamento provisório do feito, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

VI – Decorrido o referido lapso temporal, INTIME-SE o exequente para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o § 5º do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2