21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5018393-07.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RUBENS BATISTA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA BATISTELA VICTOR - PR113913 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 D E S P A C H O Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam.

Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als
19/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015865-69.2025.8.08.0012

Genair de Souza Oliveira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Karen Ruskaia da Silva Felisberto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5034326-87.2024.8.08.0024

Sompo Consumer Seguradora S.A.

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 5018195-67.2025.8.08.0035

Renato Pereira Stein

Banco Agibank S.A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/05/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0505458-37.2000.8.08.0035

Neide Martins Banhos de Andrade

Chocolates Garoto SA

Advogado: Luis Fernando Nogueira Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000517-61.2004.8.08.0003

Alfredo Sergio Cola

Armando Gava

Advogado: Jose Carlos Beninca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2004 00:00

Exibir Processo