22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 0005997-24.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIS PAULO ESTEVAM MAGALHAES DECISÃO/MANDADO Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal.

Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.

Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2025, às 14h:30min.

A audiência será realizada na forma presencial, sendo admitida participação por videoconferência, cabendo ao participante telepresencial a responsabilidade pela qualidade da conexão (Link para participação por videoconferência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*83-50).

Intimem-se todos.

Requisitem-se, se necessário.

Notifique-se o Ministério Público, inclusive para promover buscas por possível endereço atualizado da(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s).

Diligencie-se.

Vitória (ES), data e hora da assinatura digital.

LUIZ GUILHERME RISSO Juiz de Direito
21/07/2025 17:06

Expedição de Mandado - Intimação.
21/07/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
17/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 20:35

Processo Inspecionado
08/08/2024 20:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
31/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:17

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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