22/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0033709-29.2017.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: DEZ COMERCIAL EIRELI INTERESSADO: ESPIRITO SANTO MALL S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288 Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, IZABEL SANTIAGO MARINHO ESPINDOLA - RJ255455 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Trata-se de Embargos à Execução, proposto por DEZ COMERCIAL EIRELI em face de ESPÍRITO SANTO MALL S.A, partes devidamente qualificadas na inicial.

Em síntese, a Embargante alegou conexão entre as execuções de nº 0023013-31.2017.8.08.0035 e nº 0021573-97.2017.8.08.0035, requerendo sua reunião para tramitação conjunta.

Afirmou que, na execução de nº 0023013-31.2017.8.08.0035, foi indicado CNPJ diverso da locatária, pertencente a uma filial distinta.

Sustentou que, as verbas de condomínio, fundo de promoção, energia elétrica e ar-condicionado são de responsabilidade de terceiros, e não do locador.

Ao final, pugnou a extinção parcial da execução de n° 0023013-31.2017.8.08.0035, por ausência de título executivo, liquidez e exigibilidade, bem como a revisão do valor do aluguel, por considerá-lo superior ao valor de mercado.

Despacho à fl. 216, determinou a intimação da Embargante para adequar a petição inicial, indicando o valor que entende devido, com demonstrativo discriminado e atualizado.

Despacho à fl. 224, determinou a apuração do preparo nos autos.

Decisão ID 24281335, deferiu a emenda inicial de fls. 219/221, concedeu a gratuidade da justiça à parte Embargante, recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo e determinou a intimação da Embargada.

Manifestação às fls. 231/265, apresentada pelo Embargado, pugnou a rejeição dos embargos à execução e a condenação da Embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Despacho às fl. 266, determinou a intimação da Embargante para apresentar Réplica.

Réplica às fls. 271/285, apresentada pela Embargante, reiterou o pedido de conexão.

Despacho à fl. 314, intimou o Embargado para ciência e manifestação dos documentos juntados aos autos.

Resposta à réplica às fls. 316/320, apresentada pelo Embargado, afirmou que os pontos trazidos pela Embargante foram integralmente refutados na impugnação à execução.

Despacho às fl. 322, intimou as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.

Petição às fls. 325/329, o Embargado informou não possuir provas a produzir e reiterou os termos da impugnação.

Petição às fls. 339/340, apresentada pela Embargante, informou a possibilidade de acordo e requereu a produção de prova oral.

Petição à fl. 225, a Embargante apresentou pedido de emenda aos embargos à execução, o qual foi deferido pela Decisão de fl. 342.

Petição às fls. 344/350, apresentada pela Embargante, reiterou o pedido constante às fls. 299/302.

Petitório de ID 56644158, a Embargante requereu a desistência da presente demanda, em razão da homologação de acordo celebrado com a Embargada nos autos da ação executiva principal.

Despacho de ID 65003843, intimou o Embargado para ciência e manifestação.

Petição de ID 65600980, apresentada pelo Embargado, concordou com a desistência dos embargos à execução em epígrafe. É o relatório.

DECIDO. ________________________________________________________________________________________________ Cuida-se de embargos à execução, cuja parte embargante informou (ID 56644158) não possuir mais interesse em prosseguir com este feito.

Da análise da ação executiva (autos nº 0023013-31.2017.8.08.0035), verifico que foi proferida sentença extinguindo-a, ante o cumprimento da obrigação, advinda do acordo formalizado pelas partes acostado no ID 56560819.

Logo, a extinção da presente demanda é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Via de consequência, dispenso o recolhimento das custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC.

No que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais, verifico que a questão foi decidida pelas partes no próprio acordo ora homologado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Vila Velha–ES, 15 de julho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0670/2025) Nome: ESPIRITO SANTO MALL S.A.

Endereço: ANTONIO GIL VELOSO, 1998, - até 499 - lado ímpar, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-011
21/07/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de habilitações
29/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO MALL S.A. em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:26

Apensado ao processo 0023013-31.2017.8.08.0035

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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