29/06/2025 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 11/06/2025.
29/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
14/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 33342117 PROCESSO N.º 5018535-53.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: LUIZ CARLOS COUTINHO, JONAS VIEIRA DOS SANTOS, ABIDÃO SANTANA, RAFAELA PRETTI CORONA GATT, GERSON NUNES DE OLIVEIRA, SAMUEL PEREIRA DA COSTA, FERNANDO DE OLIVEIRA, DANIEL ELER DE MELO, ALBANIR JOSE CORREA, AMERICO DA HORA, ANTONIO ALOYR LAMBERTI, ANTELMO BENEDITO KROELING, ANTONIO BASTOS, ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, CARLOS AUGUSTO DURVAL AMANCIO, CARLOS ROBERTO CABRAL, CELINO CASTELO DO NASCIMENTO, CLAUDINO TORREZANI, CLOVES GONCALVES, DELSO COSTA VIEIRA, DEUSALDINO APOLONIO RIBEIRO, EDSON FERREIRA NASCIMENTO, ELIAS DA CRUZ COSTA, GENESIO DE LIMA ROCHA, GERSON NUNES OLIVEIRA, GILBERTO LYRA DOS SANTOS, ISNARD DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA, JOSE COLLIS, JOSE FERNANDO DE ABREU, JOSE FRANCISCO NUNES, JOSE IVOMAR LAMBERTI, JOSE LUIS RIBEIRO, LAURO VIEIRA DE JESUS, LEILSON MAPELI, MANOEL BULHOES, NELSON COSTA, NILTON CUSTODIO DA SILVA, ODILON FERREIRA DA SILVA, OSVALDO CORREA, PAULO CUNHA, PAULO RODRIGUES, RENATO GONCALVES GOMES, RIVAIL FILARETO CORREA DOS ANJOS, RONALDO SALES, VALDEMAR JOSE COELHO, VILSON FARIAS GOMES, WILSON PIMENTEL LOUREIRO, NILTON VASCONCELOS JUNIOR, JOILSON MIGUEL ROCHA, ARTUR SCHMIDT Advogado(s) do reclamado: NILTON VASCONCELOS JUNIOR, LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS RELATOR: DES.

SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO DCISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, uma vez que irresignado com a decisão proferida pelo d.

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória nos autos da ação de cumprimento de sentença de n.º 0017995-82.2005.8.08.0024, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença do agravante, determinando que o crédito principal deve: a) ser corrigido monetariamente, pelo VRTE, a partir de cada recolhimento indevido; b) sofrer a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado; c) que tais modais deverão ser aplicados com o termo final em 08 de dezembro de 2021, sendo o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que engloba juros e correção monetária, aplicada a partir de 09 de dezembro de 2021, com incidência sobre o valor do principal atualizado, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Em sua petição id. 13209998, a parte recorrente postulou a desistência do recurso.

Eis o breve relatório.

Decido.

Pois bem, sabe-se que o polo recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso, sendo admitido o exercício desse direito até o momento imediatamente anterior ao julgamento, entendimento que deflui da dicção legal da norma processual e que foi jurisprudencialmente consolidado (cf.

Recurso Especial 433.290-PR-AgRg, Superior Tribunal de Justiça).

E assim é pois o novo CPC expressamente prevê em seu art. 998 que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Em face do exposto, e sem mais delongas, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil, homologo a desistência para que surta seus jurídicos e devidos efeitos.

Consectário do exposto, revogo a tutela recursal concedida em id. 12190452.

Determino, outrossim, a retirada do feito de pauta.

Comunique-se ao Juízo Singular.

Intimem-se.

Publique-se.

Diligencie-se.

Preclusas as vias recursais, adote-se as providências de estilo.

VITÓRIA, 08 de maio de 2025.

DES.

SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO RELATOR
09/06/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 13:43

Retirado de pauta
09/05/2025 13:43

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 13:43

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (AGRAVANTE).
09/05/2025 13:43

Retirado pedido de inclusão em pauta
18/04/2025 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:27

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
15/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:42

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 12:34

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
14/03/2025 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5018535-53.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: LUIZ CARLOS COUTINHO, JONAS VIEIRA DOS SANTOS, ABIDÃO SANTANA, RAFAELA PRETTI CORONA GATT, GERSON NUNES DE OLIVEIRA, SAMUEL PEREIRA DA COSTA, FERNANDO DE OLIVEIRA, DANIEL ELER DE MELO, ALBANIR JOSE CORREA, AMERICO DA HORA, ANTONIO ALOYR LAMBERTI, ANTELMO BENEDITO KROELING, ANTONIO BASTOS, ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, CARLOS AUGUSTO DURVAL AMANCIO, CARLOS ROBERTO CABRAL, CELINO CASTELO DO NASCIMENTO, CLAUDINO TORREZANI, CLOVES GONCALVES, DELSO COSTA VIEIRA, DEUSALDINO APOLONIO RIBEIRO, EDSON FERREIRA NASCIMENTO, ELIAS DA CRUZ COSTA, GENESIO DE LIMA ROCHA, GERSON NUNES OLIVEIRA, GILBERTO LYRA DOS SANTOS, ISNARD DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA, JOSE COLLIS, JOSE FERNANDO DE ABREU, JOSE FRANCISCO NUNES, JOSE IVOMAR LAMBERTI, JOSE LUIS RIBEIRO, LAURO VIEIRA DE JESUS, LEILSON MAPELI, MANOEL BULHOES, NELSON COSTA, NILTON CUSTODIO DA SILVA, ODILON FERREIRA DA SILVA, OSVALDO CORREA, PAULO CUNHA, PAULO RODRIGUES, RENATO GONCALVES GOMES, RIVAIL FILARETO CORREA DOS ANJOS, RONALDO SALES, VALDEMAR JOSE COELHO, VILSON FARIAS GOMES, WILSON PIMENTEL LOUREIRO, NILTON VASCONCELOS JUNIOR, JOILSON MIGUEL ROCHA, ARTUR SCHMIDT Advogados do(a) AGRAVADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS - ES9542, NILTON VASCONCELOS JUNIOR - ES9605 Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS - ES9542 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Des.

ROBSON LUIZ ALBANEZ, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da decisão ID 12190452.

VITÓRIA-ES, 18 de fevereiro de 2025.
18/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:35

Expedição de intimação - diário.
18/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 19:23

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
09/12/2024 19:23

Recebidos os autos
09/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
09/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:12

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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