21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000384-92.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEDINEA DE SOUZA PINTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente apresentou cálculos ao Id nº 36549629, ao Id nº 65739155, o executado apresenta anuência aos cálculos apresentados. É o breve relatório.

Decido.

HOMOLOGO o valor do débito em cumprimento de sentença, apresentado pelo exequente, ao Id nº 36549629, ante a ausência de oposição do executado à quantia.

FIXO em sede de liquidação/cumprimento de sentença, honorários de sucumbência, da fase de conhecimento, à monta de 10% (dez por cento), e honorários de sucumbência recursal, à monta de 15% (quinze por cento), ambos sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º e §4º, II do CPC.

Assim, determino a expedição de: i) RPV em favor da exequente no valor de R$ 14.917,08 (quatorze mil novecentos e dezessete reais e oito centavos). ii)RPV no valor de R$ 3.729,36 (três mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), refente aos honorários de sucumbência (conhecimento e recursal), em favor do(s) patrono(s) do exequente.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários haja vista a ausência de resistência.

Intime-se as partes.

Diligencie-se, no necessário.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
18/07/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
25/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:39

Processo Inspecionado
22/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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