21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000859-82.2015.8.08.0069 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES, ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para contrarrazões ao Recuso de Apelação Id 72954006..

MARATAÍZES-ES, 18 de julho de 2025.

GEANINE RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
18/07/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 17:37

Juntada de Petição de parecer do ministério público
26/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
05/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público
10/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:12

Apensado ao processo 0003754-84.2013.8.08.0069
30/05/2023 20:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:26

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:27

Juntada de Petição de parecer do ministério público
30/03/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 14:53

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 12:40

Desentranhado o documento
23/03/2023 12:22

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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