21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000394-75.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PAMPA GAUCHO - SICREDI PAMPA GAUCHO EXECUTADO: W J MARIANI MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, WESLEY JORGE MARIANI D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado por WESLEY JORGE MARIANI (ID70871270), no qual requer o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob alegação de que os montantes atingidos possuem natureza alimentar, oriundos de sua única fonte de renda, e são utilizados para o sustento próprio e de sua família.

Alega, ainda, que os valores são irrisórios e insuficientes para satisfação da execução, e que o bloqueio compromete diretamente sua subsistência, em afronta ao disposto no art. 833, IV, do CPC, bem como aos princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade da execução.

Analisando os autos, verifico que os valores bloqueados são efetivamente de pequena monta e depositados em contas destinadas ao recebimento de rendimentos de natureza alimentar, o que é corroborado pela documentação anexada.

Dessa forma, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV, do CPC, bem como diante do risco à subsistência do executado e sua família, DEFIRO o pedido formulado.

Determino o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, no total de R$ 1.126,58 (mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos).

INTIME-SE as partes para ciência.

Após, considerando que os executados informam na manifestação ID70871270 que tentaram renegociar com a exequente por inúmeras vezes, com escopo no §2º do art. 3º do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2025 às 09h00, a ser realizada nas instalações do CEJUSC desta comarca.

Havendo requerimento para participação de forma virtual, deverá a parte, bem como o seu patrono, fornecer nos autos, em até 10 dias antes da data designada, os contatos de e-mail e telefone, de ambos, para fins de cadastramento na plataforma MOL e envio de link de acesso.

Com a juntada, a Secretaria deverá comunicar ao CEJUSC as informações prestadas para inclusão do feito na plataforma MOL.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

Não havendo autocomposição, retornem os autos.

Colatina, 18 de julho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Substituição Legal SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: W J MARIANI MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Endereço: ANTONIO PERUTTI, 10, LOJA 02, HONORIO FRAGA, COLATINA - ES - CEP: 29704-670 Nome: WESLEY JORGE MARIANI Endereço: Rua Arlindo Rossini, 61, Honório Fraga, COLATINA - ES - CEP: 29704-388
18/07/2025 13:24

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 09:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
12/06/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 21:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:31

Decorrido prazo de DIEGO VAZ BRITO em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:10

Apensado ao processo 5006621-47.2024.8.08.0014
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:10

Decorrido prazo de WESLEY JORGE MARIANI em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/01/2024 11:04

Expedição de Mandado - citação.
21/01/2024 11:04

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:10

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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