21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0005134-49.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESPOLIO DE ALAIR ANTONIO MARTINS, KEILA PENHA LAURETTE MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA, VIACAO TABUAZEIRO LTDA SENTENÇA/OFÍCIO VISTOS ETC...

Trata-se de restauração de autos da ação judicial nº 0005134-49.2014.8.08.0024 que tramitava em autos físicos nesta Unidade Judiciária e foram dados como desaparecidos durante a digitalização do acervo processual desta unidade judiciária.

Ocorre que, no ID 39659669, o ESPOLIO DE ALAIR ANTONIO MARTINS comunicou que foram encontrados os autos, estando na Central de Digitalização. É o sucinto Relatório.

DECIDO.

Dessa forma, verifico que já não há mais interesse de agir (necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pedida) nesse procedimento de restauração.

Dessa forma, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/15, JULGO O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

NOTIFIQUE-SE o IRMP para dar ciência da localização dos autos.

Igualmente, OFICIE-SE a OAB/ES para dar ciência da localização dos autos.

Em tempo, como a restauração de autos foi tombada sob o mesmo número do processo objeto de restauração, DETERMINO à Secretaria do Juízo que localize o link de digitalização destes autos nº 0005134-49.2014.8.08.0024 (ID 39659669), inserindo-o neste processo, por meio de certidão, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da demanda.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória, 17 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:28

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de VIACAO TABUAZEIRO LTDA em 28/11/2024 23:59.
20/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAIR ANTONIO MARTINS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:06

Decorrido prazo de KEILA PENHA LAURETTE MARTINS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de VIACAO TABUAZEIRO LTDA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:43

Decorrido prazo de KEILA PENHA LAURETTE MARTINS em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2024 14:29

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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