16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 0002905-54.2015.8.08.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: ADELIA MARIA BOLZAN DA SILVA REU: PIRAMIDE CONSTRUTORA INC LTDA Advogado do(a) AUTOR: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 Advogado do(a) REU: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676 SENTENÇA Trata-se de ação monitória movida por Adelia Maria Bolzan da Silva em face de Piramide Construtora Inc Ltda, na qual se pleiteia a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$26.264,99.

Citada a parte requerida para pagamento (ID nº 53608167), permaneceu inerte. É o relatório.

Tendo em vista ter a requerida sido devidamente citada da presente ação monitória, sem que promovesse o adimplemento da obrigação ou manifestasse sua irresignação por meio de embargos, verifico ser hipótese de procedência do pleito exordial, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º do CPC, ante a revelia da demandada.

Pelo exposto, ACOLHO o pleito autoral, extinguindo o feito com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º do CPC, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do entendimento do c.

STJ (REsp 1397208/BA).

Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, por entender adequado à luz do tempo despendido na tramitação do feito e da matéria discutida na lide, na forma do §2º do art. 85 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, PROMOVA-SE a evolução de classe e CUMPRA-SE imediatamente a sentença, intimando-se a executada por edital (cf. art. 513, §2º, inciso IV do CPC) para pagar, no prazo de 15 dias, o valor exequendo.

Transcorrido este in albis, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% prevista no dispositivo legal acima invocado, determinando, antes da expedição de mandado de avaliação e penhora, a conclusão dos autos para a realização do bloqueio judicial de ativos junto a instituições financeiras por intermédio do convênio SISBAJUD e/ou de veículos de via terrestre pelo sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
15/07/2025 19:07

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 19:07

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 18:46

Processo Inspecionado
27/05/2025 18:46

Julgado procedente o pedido de ADELIA MARIA BOLZAN DA SILVA (AUTOR).
13/02/2025 20:04

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:17

Decorrido prazo de PIRAMIDE CONSTRUTORA INC LTDA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:09

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 12:53

Expedição de carta postal - intimação.
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:43

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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