21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5037696-02.2024.8.08.0048 REQUERENTE: ANDRESSA RODRIGUES CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: CECILIA ZANE SANTOS - ES10776, LUCIANA SCHUWARTZ DEPS - ES25402 REQUERIDO: FERNANDO GOMES REIS CORREA, MARCELA DE PAULA CORREA, MARIANE DE PAULA CORREA DECISÃO Vistos etc.

Analisando este caderno processual, verifica-se que a demandante, por meio do petitório apresentado no ID 69569507, informa que não foi apreciado seu pedido de concessão de gratuidade da justiça, formulado na exordial, reiterando-o na presente manifestação.

Outrossim, noticia a renúncia expressa ao prazo recursal, pugnando pelo trânsito em julgado do decisum que julgou extinto o feito de forma anômala, com o consequente arquivamento definitivo da presente demanda.

Pois bem.

De pronto, insta destacar que nos moldes do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial Cível independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas, custas ou despesas e honorários advocatícios, sendo que, caso haja recurso interposto, a análise deve ser feita pela Turma Recursal.

Logo, não há pertinência no pedido em comento.

Destarte, certifique o trânsito em julgado do comando sentencial prolatado no ID 67988833.

Por conseguinte, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo.

Cumpra-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] Juiz de Direito
18/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para ANDRESSA RODRIGUES CARVALHO - CPF: *06.***.*52-82 (REQUERENTE).
18/07/2025 15:49

Expedição de Intimação Diário.
29/06/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de pedido de providências
13/05/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 16:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
02/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/04/2025 18:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 17:34

Juntada de
01/03/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
01/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5037696-02.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA RODRIGUES CARVALHO REQUERIDO: FERNANDO GOMES REIS CORREA, MARCELA DE PAULA CORREA, MARIANE DE PAULA CORREA Advogado do(a) REQUERENTE: CECILIA ZANE SANTOS - ES10776 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da audiência de conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIA - 3° JUIZADO ESP CÍVEL DE SERRA Data: 30/04/2025 Hora: 16:15 , na modalidade remota (virtual), na forma autorizada pelo §2°, do art. 22 da Lei n° 9.099/95, através da plataforma ZOOM, mediante o acesso ao link https://us02web.zoom.us/j/4974481076? pwd=eTJqMFNLbDBFV2d2MFVEMzdtOGZRQT09.

Fica o autor advertido de que é responsável pelo ambiente em que se encontrará durante a videoconferência, cumprindo a ele assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro, a fim de garantir a integridade de sua participação na sessão conciliatória em comento.

Registre-se, ainda, que, diante de qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência virtual, deverá o postulante, no dia e horário aprazados, manter contato telefônico com o número (27) 3357-4861.

Outrossim, o não comparecimento ou a recusa do requerente em participar da tentativa de conciliação não presencial acarretará a extinção desta ação, na forma do inciso I, do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Finalmente, na hipótese de não possuir meios tecnológicos para participar da audiência de conciliação na modalidade remota, deverá, 3 (três) dias antes da sua efetivação, cientificar este Juízo acerca de tal fato, comparecendo pessoalmente à esta Unidade Judiciária, no dia e horário marcados para tanto, a fim de que seja possível a sua realização de forma mista/híbrida, conforme autorizado pelo §2º, do art. 29 c/c o caput, do art. 31 do Ato Normativo nº 088/2020 da Augusta Presidência da Corte de Justiça local.

Serra/ES, 10 de fevereiro de 2025 SAMARA ROCHA GONCALVES Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária
10/02/2025 14:13

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 12:57

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 19:15

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 19:15

Processo Inspecionado
05/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:45, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
25/11/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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