17/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5002936-32.2024.8.08.0014 REQUERENTE: FABIO CARDOSO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Cezar Hilal, 700, ED UNIMED, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-903 Nome: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2500, BI1 Lj101a107 SI201a218 220a226 SI401a426 BI2 Lj1, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-003 DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS movida por NOAH SOUZA CAON, menor impúbere, representado por seu genitor FABIO CARDOSO DE SOUZA, em face de UNIMED-ES e UNIMED-RIO.

Contestação apresentada tempestivamente pela requerida UNIMED-ES, na qual alegou as preliminares de ilegitimidade passiva e pugnou pela inclusão da UNIMED FERJ no polo passivo da demanda (ID 43835414).

Contestação apresentada tempestivamente pela requerida UNIMED FERJ, sem arguição de preliminares (ID 55060685).

Pois bem.

DECIDO.

I) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED VITÓRIA A requerida UNIMED VITÓRIA alega sua ilegitimidade passiva ao fundamento de que o autor não é seu beneficiário, tampouco reside em sua área de atuação (Grande Vitória), sendo Colatina-ES abrangida pela Unimed Noroeste Capixaba.

Ressalta que a responsabilidade pela autorização do procedimento caberia à UNIMED FERJ, a quem compete o fornecimento de serviços médicos ao autor.

Todavia, conforme já decidido anteriormente nos autos (ID 57296813), verifica-se que, apesar de a Unimed FERJ ter adquirido a carteira de beneficiários da Unimed-Rio, a qual possuía abrangência nacional, a Unimed Vitória foi acionada como executora do atendimento via sistema de intercâmbio.

Não obstante a alegada ausência de responsabilidade direta, há indícios de relação jurídica e atuação operacional entre as cooperativas, o que justifica, ao menos neste momento processual, a manutenção da Unimed Vitória no polo passivo, diante da necessidade de se apurar eventual responsabilidade solidária entre as requeridas.

Portanto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIMED VITÓRIA.

II) DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIMED FERJ NO POLO PASSIVO Nota-se que foi acolhido o pedido de substituição da Unimed-Rio pela UNIMED FERJ (ID 57296813), diante da assunção integral da carteira de beneficiários da Unimed-Rio por esta última, conforme documentos anexados aos autos.

Assim, reconheço a UNIMED FERJ como legitimada passiva, já regularmente incluída no polo processual.

II – DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA O requerente pleiteia a aplicação da multa coercitiva fixada na decisão de ID 57296813, sob alegação de descumprimento da tutela antecipada, a qual determinava a autorização do procedimento cirúrgico no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária.

Contudo, a requerida UNIMED FERJ afirma ter autorizado o procedimento, tendo a cirurgia sido efetivamente realizada em 07/03/2025.

A alegação da parte autora é de que a autorização ocorreu tardiamente, ensejando o descumprimento da decisão judicial.

Diante da controvérsia, reservo a análise da efetiva incidência e exigibilidade da multa para o momento oportuno, quando do julgamento do mérito, assegurando-se às partes o contraditório quanto ao cumprimento da ordem judicial e a produção das provas pertinentes.

Acerca do ônus da prova, mantenho a inversão em favor da parte autora nos termos da decisão proferida em ID 57296813, bem como os pontos controversos nela fixados, sendo estes; 1) Ocorreu recusa ou demora pelo plano de saúde no atendimento ao beneficiário em relação ao procedimento cirúrgico pleiteado; 2) A recusa ou demora partiu da UNIMED-RIO ou da UNIMED-ES; 3) A UNIMED-RIO autorizou a UNIMED-ES mediante intercâmbio (relacionamento entre as cooperativas médicas) a proceder o atendimento solicitado pelo autor; 4) Há ou não no caso responsabilidade solidária entre as requeridas; 5) A demora ou a negativa de cobertura no caso incide ou não dano moral.

Intimada as partes para informarem quanto as provas que pretendem produzir (decisão ID 57296813), a parte autora pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (ID 65958492).

Com o objetivo de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2025 às 13:00h, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal das partes, bem como ouvida as testemunhas arroladas.

Ressalto que a audiência poderá ser de forma híbrida.

Caso as partes e advogados tenham interesse na realização da audiência na forma virtual, deverão ingressar na sala de reunião, com 10 minutos de antecedência, através do link abaixo: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*24.***.*10-50 Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no §1° do art. 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelo Correio; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o Juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.

Destaco que a inércia dos advogados da parte em realizar a intimação a que se refere o §1° do art. 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s).

As testemunhas também poderão ser ouvidas de forma mista/híbrida, contudo, optando pela videoconferência, deverão as partes que pugnaram por tal prova (através de doutos advogados) providenciar seu ingresso no link indicado, sendo responsáveis em manter equipamento para transmissão e recepção de sons e imagens.

Caso opte a parte requerida em realizar a oitiva das testemunhas de outras Comarcas de forma híbrida, deverá informar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, evitando assim a expedição de Carta Precatória.

INTIMEM-SE as partes através dos(as) doutos(as) advogados(as) da audiência designada.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 09 de julho de 2025 Fernando Antônio Lira Rangel JUIZ DE DIREITO Substituto Legal CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.

Nome: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Cezar Hilal, 700, ED UNIMED, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-903 Nome: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2500, BI1 Lj101a107 SI201a218 220a226 SI401a426 BI2 Lj1, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-003 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39949299 comprovante escritório Unimed 1 Petição (outras) 24031910303700000000038129014 39949300 declaração Dr Golbery ofatlmo Petição (outras) 24031910303700000000038129015 39949301 contrato Petição (outras) 24031910303700000000038129016 39949302 aditivo pessoa fi sica sau de 12 2020 Petição (outras) 24031910303700000000038129017 39949953 senha atendimento unimed 1 Petição (outras) 24031910303700000000038129018 39949954 doc para cirurgia Petição (outras) 24031910303700000000038129019 39949955 Documentação 231205103568 Petição (outras) 24031910303700000000038129020 39949956 Ofício Petição (outras) 24031910303700000000038129021 39949957 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO Petição (outras) 24031910303700000000038129022 39949958 docs pessoais Petição (outras) 24031910303700000000038129023 39949959 HIPOSSUFICIENCIA Petição (outras) 24031910303700000000038129024 39949960 Comprovante de Residencia Petição (outras) 24031910303700000000038129025 39949298 Petição inicial Petição Inicial 24031910303700000000038129013 39956769 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031912341273000000038135527 40672061 Despacho Despacho 24040216525836600000038805160 41071612 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041012141968100000039176265 41318597 Petição (outras) Petição (outras) 24041514162839700000039406906 41319727 WhatsApp Video 2024-04-15 at 09.24.55 Documento de comprovação 24041514162872500000039406934 41319733 WhatsApp Video 2024-04-15 at 09.24.54 (1) Documento de comprovação 24041514163519800000039406940 41348878 pedido exame unimed Noah Documento de comprovação 24041514163793400000039434873 41375096 Manifestação Petição (outras) 24041516265600000000039459635 42217412 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24042913503854900000040038887 42217412 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24042913503854900000040038887 42217412 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042913503854900000040038887 42217444 Certidão Certidão 24042914080546600000040248089 42319283 Emenda à inicial Petição (outras) 24043015024600000000040343519 42319284 Termo de declarações assinado Petição (outras) 24043015024600000000040343520 42319285 Última fatura Petição (outras) 24043015024600000000040343521 42319286 Laudo médico Petição (outras) 24043015024600000000040343522 42319288 Pagamento da fatura Petição (outras) 24043015024600000000040343524 42319289 Atestado médico 1 Petição (outras) 24043015024600000000040343525 42319290 Exame laboratorial Petição (outras) 24043015024600000000040343526 42319292 pedido exame unimed noah Petição (outras) 24043015024600000000040343528 42319293 pedido exame unimed noah 1 Petição (outras) 24043015024600000000040343529 42319294 Atestado 2 Petição (outras) 24043015024600000000040343530 42319295 Documentos e imagens Petição (outras) 24043015024600000000040343531 42326161 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24043015335473100000040348798 42326177 Certidão Certidão 24043015350673500000040349713 42326201 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24043015374900800000040349736 42380167 Manifestação Petição (outras) 24050211132800000000040399868 42380168 MANIFESTAÇÃO UNIMED RIO Petição (outras) 24050211132800000000040399869 42380169 Certidão CNPJ Petição (outras) 24050211132800000000040399870 42380170 Noah no hospital Petição (outras) 24050211132800000000040399871 42380171 Faltas na escolado Noah Petição (outras) 24050211132800000000040399872 42380172 Tomografia Noah Petição (outras) 24050211132800000000040399873 42380173 Atendimento UNIMED Petição (outras) 24050211132800000000040399874 42380875 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24050211271878600000040400644 42380888 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050211332611500000040400655 42436090 Petição (outras) Petição (outras) 24050217063363900000040451935 42436094 2.

Procuração, Estatuto Social e Ata da Assembleia Geral Ordinario Documento de comprovação 24050217063389800000040451939 42436099 3.

Substabelecimento 5002936-32.2024.8.08.0014 Documento de comprovação 24050217063437200000040451944 42436102 4.

Carta de Preposto Atualizada. 2024 Documento de comprovação 24050217063468400000040451947 42436974 5.

Beneficiários da Unimed-Rio migrados para Unimed Ferj - ANS Documento de comprovação 24050217063494500000040452869 42436986 6.

Usuários da Unimed-Rio começam a ser atendidos pela Unimed Ferj na segunda-feira, dia 1º.

Entenda Documento de comprovação 24050217063520700000040452881 42581613 Manifestação Petição (outras) 24050614144100000000040587945 42581614 E mail UNIMED RIO FABIO Petição (outras) 24050614144100000000040587946 42583509 Manifestação Petição (outras) 24050614213100000000040589386 42583510 MANIFESTAÇÃO FABIO Petição (outras) 24050614213100000000040589387 42614852 ENVIO DE E-MAIL Certidão - Juntada 24050616525385100000040620457 42615992 LEITURA DE E-MAIL Certidão - Juntada 24050616574896000000040620497 42615996 LEITURA DE E-MAIL ENVIADO PARA CONTATO SUPERMED Outros documentos 24050616574925700000040620500 42616862 LEITURA DE E-MAIL ENVIADO PARA UNIMED RIO Outros documentos 24050616574953500000040621116 43216256 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - RES_ MANDADO DE PLANTÃO Nº 5028762 - PROCESSO Nº 5 Mandado 24051518173200200000041183785 43216259 5028762 Mandado 24051518173268700000041183788 43216255 Poder Judiciário - TJES Mandado 24051518173323000000041183784 43216257 Inicial (5) Mandado 24051518173383700000041183786 43216258 Despacho Mandado (1) Mandado 24051518173444500000041183787 43216260 [Central de Mandados] - Certidão Mandado 24051518173507000000041183789 43215399 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24051518173566900000041183778 43350646 e-mail Certidão - Juntada 24051713002429900000041310418 43558054 Manifestação Petição (outras) 24052113581200000000041503478 43558055 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 24052113581200000000041503479 43835414 Contestação Contestação 24052717594597500000041765166 43835429 3.

Substabelecimento 5002936-32.2024.8.08.0014 Documento de representação 24052717594624400000041765179 43835431 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de representação 24052717594653800000041765181 43835432 Carta de Preposto Atualizada Documento de representação 24052717594683100000041765182 43835434 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de representação 24052717594706500000041765184 43835435 Procuração Documento de representação 24052717594736400000041765185 44101242 E-MAIL Certidão - Juntada 24060315360589700000042015124 44156267 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060412545186800000042066148 44157256 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060412590261500000042066885 45471276 manifestação Petição (outras) 24062514322000000000043293260 45471277 RÉPLICA PLANO DE SAÚDE FABIO Réplica 24062514322000000000043293261 45979844 Certidão Certidão 24070317221213000000043767547 47172623 manifestação Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24072308344900000000044875073 47216257 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 24072411345275500000044914942 47800918 manifestação Petição (outras) 24080111414000000000045460982 52006491 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24100714085041000000049364943 52550142 ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL Certidão 24101116324140200000049871405 53309848 CARTA PRECATÓRIA Certidão - Juntada 24102316223663200000050576508 53310609 5002936-32.2024 CP Barra da Tijuca.RJ_compressed-26-40 Carta Precatória 24102316223690400000050576518 53310615 5002936-32.2024 CP Barra da Tijuca.RJ_compressed-41-60 Carta Precatória 24102316223712200000050576523 53310618 5002936-32.2024 CP Barra da Tijuca.RJ_compressed-61-79 Carta Precatória 24102316223734600000050576526 53683527 Habilitações Habilitações 24103014164602500000050924019 53683534 CARTA PREPOSTO - ESCRITÓRIO BESSA E WERNEK (FERJ) Habilitações em PDF 24103014164646600000050924026 53683535 DOC1 - PROCURAÇÃO - UNIMED FEDERAÇÃO - AHP ADVOGADOS- DIGITAL Habilitações em PDF 24103014164669900000050924027 53683536 DOC2 - 4 ata de eleição 2021-2025 AGO 29-03-21 registrada pela Junta Habilitações em PDF 24103014164694900000050924028 53683537 DOC3 - 2020 Estatuto Social -2020 - retificado-1 Habilitações em PDF 24103014164740600000050924029 53683538 DOC4 - 2020 Estatuto Social -2020 - retificado-2 Habilitações em PDF 24103014164792100000050924030 53683539 DOC5 - DEMAIS DOCUMENTOS Habilitações em PDF 24103014164838000000050924031 53683540 SUBSTABELECIMENTO - ESCRITÓRIO BESSA E WERNEK (FERJ) Habilitações em PDF 24103014164869500000050924032 55060685 Contestação Contestação 24112120504380800000052176217 55237894 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112517443710500000052339799 55338713 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112618003924700000052431944 56825669 RÉPLICA Réplica 24121908555500000000053812196 56883519 Certidão Certidão 24121916062189700000053866668 57296813 Decisão Decisão 25012717524533000000054249907 57296813 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012717524533000000054249907 57296813 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012717524533000000054249907 57296813 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012717524533000000054249907 57296813 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012717524533000000054249907 57296813 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012717524533000000054249907 63196348 Petição (outras) Petição (outras) 25021411333678300000056150855 63196349 10_3_1_64_20250211153300949 (online-audio-converter.com) Documento de comprovação 25021411333699800000056152306 65349973 Petição (outras) Petição (outras) 25031916051058900000058016320 65958492 Manifestação Petição (outras) 25032716151900000000058556045 65958493 Comprovante da realização da cirurgia Petição (outras) 25032716151900000000058556046 67314296 Habilitação nos autos Petição (outras) 25041614165797000000059765342 67314296 Petição (outras) Petição (outras) 25041614165797000000059765342
15/07/2025 17:17

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 13:00, Colatina - 2ª Vara Cível.
16/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:31

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
05/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 15:57

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
04/02/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:39

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 16:39

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO CARDOSO DE SOUZA - CPF: *28.***.*94-47 (REQUERENTE).
19/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:16

Juntada de Petição de habilitações
23/10/2024 16:22

Juntada de Carta precatória
11/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:34

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
03/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:33

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2024 18:17.
17/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:04

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:50

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:52

Processo Inspecionado
02/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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