18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000905-13.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LAELIO BARCELLOS RANGEL Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA - ES33637 Advogados do(a) REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 DECISÃO 1.

CUMPRA-SE a decisão de ID 55958275. 2.

Considerando o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em audiência (ID 55958275) e a juntada de suas razões recursais (ID 56909191), e tendo em vista que os Assistentes de Acusação já foram intimados (ID 57053718), intime-se a Defesa do réu LAELIO BARCELLOS RANGEL para, no prazo legal de 02 (dois) dias, oferecer as respectivas contrarrazões. 3.

Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos para os fins do artigo 589 do Código de Processo Penal.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 14:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
03/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:48

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:48

Decorrido prazo de TATIANE SILVA DOS REIS VASQUES DE MIRANDA em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 14:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
07/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
06/12/2024 11:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de habilitações
29/11/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:48

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:16

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 07:30

Mantida a prisão preventida de LAELIO BARCELLOS RANGEL - CPF: *16.***.*94-49 (REU)
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
31/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2025 15:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
10/07/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:28

Mantida a prisão preventida de LAELIO BARCELLOS RANGEL - CPF: *16.***.*94-49 (REU)
09/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
20/04/2024 11:17

Juntada de Petição de defesa prévia
02/04/2024 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:29

Não concedida a liberdade provisória de LAELIO BARCELLOS RANGEL - CPF: *16.***.*94-49 (REU)
11/01/2024 13:29

Processo Inspecionado
08/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:06

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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