16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001144-72.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEDIR AZEVEDO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: MIRELLE FRANCESCA BARCELOS - ES27517 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho: "À vista (I) do teor do requerimento retro, (II) do comprovante de rendimento a ele anexado, (III) do teor da Resolução n° 32/2018, do TJES, que regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos, bem como o teor da relação de advogados com as inscrições deferidas para atuarem como dativos nesta unidade judiciária para o ano de 2025, fornecida pela OAB/ES, (IV) da ausência de suporte da Defensoria Pública junto a este Juizado Especial Cível, (V) do direito à assistência judiciária e, (VI) da garantia constitucional de acesso à jurisdição prevista no art. 5º, inc.

XXXV, da CF/88, hei por bem nomear o(a) Dr(a).

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS, OAB-ES 27.517, cujos dados encontram-se na referida relação, para assumir o múnus de advogado(a) dativo(a), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, quando este magistrado terá melhores condições de aferir o valor adequado e justo ao trabalho que vier a ser desenvolvido, sempre em observância aos ditames do Decreto Estadual n° 2821-R do D.O. 11/08/2011.

Intime-se o(a) d.

Advogado(a) para ciência e dizer da aceitação ou não no prazo de 03 dias; devendo, em caso de aceitação, apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Colegiado Recursal." MARATAÍZES-ES, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:05

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:58

Julgado procedente o pedido de LEDIR AZEVEDO DOS SANTOS ALVES - CPF: *75.***.*19-53 (REQUERENTE).
16/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/10/2024 13:30 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/10/2024 14:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:25

Juntada de Petição de carta de preposição
13/09/2024 02:34

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/07/2024 13:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2024 13:30 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/06/2024 13:39

Processo Inspecionado
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:21

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:43

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 15:30 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
21/05/2024 18:40

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:42

Juntada de Certidão - Citação
15/04/2024 14:40

Juntada de Carta Postal - Citação
12/04/2024 14:35

Juntada de Carta Postal - Citação
11/04/2024 15:44

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2024 15:31

Expedição de Certidão - intimação.
03/04/2024 14:00

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 15:30 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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