17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001031-51.2022.8.08.0017 IMISSÃO NA POSSE (113) ESPÓLIO: JACYR AMORIM REQUERENTE: JACYR AMORIM REQUERIDO: JOSE ROMILDO GOMES Advogados do(a) ESPÓLIO: CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA - ES22875, LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA - ES22875, LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 Advogado do(a) REQUERIDO: RAPHAEL RIOS - ES25865 DECISÃO 1 – ESPÓLIO DE JACYR AMORIM ajuizou "AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE" em face de JOSÉ ROMILDO GOMES, aduzindo, em síntese, que: i) o falecido JAYR adquiriu regularmente uma área de 5 hectares em 2016, com registro em Cartório, tendo exercido a posse direta até seu falecimento, em 2017; ii) após o óbito, o representante do Espólio encontrou o caseiro ainda no local e tentou manter o vínculo, mas foi surpreendido pela ocupação de terceira pessoa, qual seja o réu José Romildo Gomes; iii) o autor regularizou questões documentais relativas ao Espólio, especialmente a duplicidade de registro civil do falecido, para viabilizar o ajuizamento da demanda; iv) houve tratativas frustradas de venda ou permuta do imóvel, seguidas da negativa do réu em desocupar a área.

Pleiteia liminarmente a imissão na posse do imóvel e, no mérito, sejam julgados totalmente procedentes os pedidos, confirmando-se a liminar. 2 – Decisão (ID 19125853), deferindo Assistência Judiciária Gratuita e determinando ao réu que se abstenha de inovar no estado de fato do imóvel, sendo autorizada apenas a sua conservação.

Determinou-se, ainda, que o Oficial de Justiça diligenciasse com vistas a verificar se o réu e Jackson Kempi lá residem, e em caso positivo descrever sob qual motivo e condições. 3 – Certidão do oficial de Justiça no Id 20124291. 4 – Contestação apresentada por JOSÉ ROMILDO (ID 21335595) aduzindo, em síntese, que: i) adquiriu o imóvel por meio de instrumento particular de compra e venda, diretamente do falecido, pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); ii) referida transação apenas não foi levada a registro por falta de recursos financeiros; iii) exerce a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta desde 28/05/2017; iv) em 06/04/2020 alienou parcela de 10.000m² a terceiro de boa fé (Sebastião Tarcízio Bravim).

Requer sejam julgados improcedentes os pedidos do autor. 5 – Réplica no ID 22938172. 6 – Manifestação do autor (ID 254962530) alegando que o instrumento particular de Compra e Venda apresentado pelo requerido traz uma falsificação da assinatura do falecido, apresentando laudo grafotécnico das assinaturas. 7 – Manifestação apresentada pelo réu (ID 26741637), requerendo que a perícia seja realizada em todas as assinaturas apostas no documento, desde a primeira página, bem como seja oficiado o respectivo Cartório de Notas, onde foram reconhecidas as firmas, para que forneça cópia do cartão de assinaturas do falecido. 8 – Despacho (ID 29441513) determinando a juntada, pelo réu, do instrumento de particular de Compra e Venda, bem como reiterando o item 2 da Decisão 19125853 para que o autor promova a juntada do Termo de Inventariante. 9 – Audiência de Conciliação (ID 52541326) não havendo composição entre as partes, sendo determinada a expedição de ofício ao Cartório para que informe quanto à eventual existência de cartão de assinaturas do falecido e natureza dos selos. 10 – Resposta aos Ofícios nos IDs 55825302 e 55825302. 11 – Despacho (ID 35717679) determinando às partes, caso queiram, que fundamentem a necessidade de produção de outras provas, sob pena de indeferimento em caso de formulação de requerimento genérico. 12 – Manifestação do réu (ID 39092550) pleiteando a produção de prova testemunhal e tomada de depoimento da parte autora. 13 – Manifestação do autor (ID 39284373) pleiteando a produção de prova oral e a realização de perícia grafotécnica para verificar as assinaturas apostas no contrato particular de compra e venda. É o relatório, passa-se ao saneamento do feito. 14 – Sem prejuízo de posterior reanálise, defiro Assistência Judiciária Gratuita para ambas as partes, excetuando tão só os honorários periciais, em consonância com art. 98, §5º, CPC. 15 – À Secretaria, para certificar sobre a juntada de Termo de Inventariante. 16 – Prosseguindo, cinge-se a controvérsia quanto às supostas negociações de compra e venda de imóvel rural situado no distrito Galo, Domingos Martins/ES, medindo área de 5,0ha, registrado no Cartório do 1° Ofício desta Comarca no Livro n° 2-AB.3, sob n° 12.323, p. 156, de modo que o autor afirma que há ocupação irregular do réu, que, por sua vez, alega ter adquirido a propriedade diretamente do falecido, apresentando instrumento particular de Compra e Venda cujas assinaturas são objeto de questionamento pela parte autora. 17 – Nesse contexto, quanto à distribuição do ônus da prova, impõe-se deferir a produção de prova pericial grafotécnica.

Tendo em vista que o autor já juntou Laudo unilateralmente confeccionado, e tem em seu favor o título dominial, caberá ao réu custear a perícia. 18 – Não sendo do conhecimento deste juízo perito para a questão a ser analisada, impõe-se nomear Marcos Aurélio Silva Siviero (Endereço: R.

Pará, 43, 1001, Praia da Costa, Vila Velha - Contato: 3299-31913, E-mail: [email protected]), conforme indicação obtida junto à 11ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital. 19 – Não obstante, poderão as partes, em cooperação, no prazo comum de 10 dias, eventualmente apresentar nome de perito que consensualmente queiram indicar. 20 – Intimar: i) partes, conforme art. 465, §1º, CPC; ii) perito, na forma do art. 465, §2º, CPC. 21 – Com o depósito dos honorários, que serão custeados pelo réu (a teor da fundamentação acima), o perito indicará data para realização da perícia, sendo cientificadas as partes.

O Laudo será apresentado em 30 dias. 22 – Com a juntada do Laudo, fica facultada às partes manifestação no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º, CPC). 23 – Desde logo, para fins de análise da medida pleiteada no Id 61958350: i) manifeste-se o réu, em dez dias, sobre o requerimento, e sobre a documentação juntada; ii) expeça-se Mandado para que o Oficial de Justiça descreva as benfeitorias existentes no imóvel, notadamente residência e eventuais plantações, verificando qual o tempo que reside o réu no imóvel.

DOMINGOS MARTINS-ES, 23 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO GOMES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:09

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:37

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 14:40 Domingos Martins - 1ª Vara.
15/10/2024 12:37

Expedição de Termo de Audiência.
10/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:35

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:40 Domingos Martins - 1ª Vara.
21/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:47

Juntada de Petição de despacho - inspeção
25/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GAMA BARRETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO MIRANDA MAIOLI em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GAMA BARRETO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL RIOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:21

Decorrido prazo de LEONARDO MIRANDA MAIOLI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:21

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:24

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 23:16

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:24

Expedição de carta postal - citação.
22/11/2022 17:24

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 16:48

Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 14:37

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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