18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 00:00

Intimação

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.numeroTelefoneFormatado} PROCESSO Nº 5030680-74.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA Advogado do(a) APELADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES8258 DESPACHO Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, INTIME-SE a parte embargada, para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 2 de julho de 2025 DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A.

C.

DA SILVA RELATORA
17/07/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:07

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
13/06/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 09:38

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
09/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:52

Expedição de Intimação - Diário.
23/01/2025 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (APELANTE) e provido em parte
23/01/2025 13:30

Recebidos os autos
23/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível
21/01/2025 18:13

Juntada de Certidão - julgamento
21/01/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 18:08

Recebidos os autos
21/01/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
16/12/2024 17:04

Recebidos os autos
16/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível
16/12/2024 17:04

Expedição de NOTAS ORAIS.
10/12/2024 19:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 18:28

Recebidos os autos
10/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
10/12/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/11/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 18:18

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 19:17

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
18/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Retirado
04/11/2024 17:07

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 16:35

Retirado pedido de inclusão em pauta
01/11/2024 16:52

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2024 19:13

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
16/08/2024 19:13

Recebidos os autos
16/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
16/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:54

Recebidos os autos
12/08/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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