25/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 03:23

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
19/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:05

Publicado Edital - Intimação em 17/07/2025.
15/08/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000737-04.2024.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: HIVISSON MORAES SOLANO Advogados do(a) REQUERIDO: ERICA APARECIDA DE ASSIS - MG158137, MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO - ES18934 INTIMAÇÃO Para apresentar as razões da apelação no prazo de 08 dias.

GUARAPARI-ES, 14 de agosto de 2025.

MARCELO SOUSA RAMOS Diretor de Secretaria
14/08/2025 12:59

Expedição de Intimação - Diário.
14/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:09

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 17:08

Juntada de Edital - Intimação
16/07/2025 17:05

Juntada de Edital - Intimação
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000737-04.2024.8.08.0021 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: HIVISSON MORAES SOLANO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Filho de: Eliane de Moraes Solano e de Jose Francisco Solano DN: 21/07/1981 CPF: *64.***.*16-58 VÍTIMA: DJULIA SINDRA LOPES SOLANO Filha de: Nilcimar Sindra e de Marcos Luís Lopes RG: 14716157/MG CPF: *77.***.*54-07 DN: 26/06/1991 MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REQUERIDO: HIVISSON MORAES SOLANO, bem como a Vítima: DJULIA SINDRA LOPES SOLANO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado HIVISSON MORAES SOLANO, qualificado nos autos, nas penas do artigo 147, § 1º, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para reparação de danos, considerando o prejuízo físico e emocional sofrido pela vítima.

Não existindo quaisquer outras circunstâncias a serem analisadas, torno a reprimenda definitiva em 02 (dois) meses de detenção.

REGIME ABERTO.

MANTENHO as medidas protetivas de urgência deferidas nos autos de nº 5010435-46.2024.8.08.0021, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
15/07/2025 13:51

Expedição de Edital - Intimação.
15/07/2025 13:51

Expedição de Edital - Intimação.
15/07/2025 13:47

Juntada de Edital - Intimação
14/07/2025 15:38

Juntada de Carta precatória
30/06/2025 14:47

Juntada de Carta Precatória - Intimação
26/06/2025 16:22

Juntada de Carta Precatória - Intimação
08/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA DE ASSIS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:21

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:18

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
28/05/2025 15:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/05/2025 15:20

Processo Inspecionado
28/05/2025 15:20

Julgado procedente o pedido de HIVISSON MORAES SOLANO - CPF: *64.***.*16-58 (REQUERIDO).
26/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:28

Desentranhado o documento
20/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 01:11

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de DJULIA SINDRA LOPES em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 27/01/2025 23:59.
27/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 01:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:20

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:51

Decorrido prazo de HIVISSON MORAES SOLANO em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 01:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:38

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:35

Expedição de Mandado - citação.
11/11/2024 12:18

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/11/2024 12:17

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/11/2024 12:17

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/11/2024 11:08

Recebida a denúncia contra HIVISSON MORAES SOLANO - CPF: *64.***.*16-58 (REQUERIDO)
08/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:32

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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