16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000603-19.2024.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: DOUGLAS OLIVEIRA MARINATO, THIAGO OLIVEIRA MARINATO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: GUSTAVO GOMES FELIX DE SOUSA - ES38500 SENTENÇA Considerando a composição civil celebrada entre as partes e o parecer ministerial lançado nos autos, homologo o acordo celebrado que, por força do disposto no parágrafo único do artigo 74, da Lei 9.099/95, acarreta a renúncia do direito de representação, razão pela qual declaro extinta a punibilidade de Douglas Oliveira marinato e Thiago Oliveira Marinato.

Dispensada a intimação da autora do fato, a teor do que dispõe o Enunciado nº 105 do Fonaje.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
15/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:43

Extinta a punibilidade de DOUGLAS OLIVEIRA MARINATO - CPF: *43.***.*39-28 (AUTOR DO FATO) e THIAGO OLIVEIRA MARINATO - CPF: *61.***.*19-33 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos
18/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 14:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/06/2025 17:18

Expedição de Termo de Audiência.
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição de homologação de transação
02/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 02:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 00:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 00:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:35

Expedição de Mandado - Intimação.
09/04/2025 14:35

Expedição de Mandado - Intimação.
01/04/2025 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
01/04/2025 02:05

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 00:39

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.
07/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:59

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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