TJES - 5020236-41.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5020236-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEM VANDA PEREIRA MARES GUIA REQUERIDO: TBT COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DANTAS DOS SANTOS BARCELOS - ES36125 DECISÃO A parte requerida fundamenta seu pedido de designação de audiência de instrução de julgamento, a fim de realizar oitiva de testemunha, bem como depoimento pessoal da parte autora - ID 73460900, dessa forma, verifico a pertinência do pedido defiro e, por consequência, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/08/2025, às 16:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link que segue: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*36-82?pwd=wfTbiv8Gle64pZhoYNYWIQxvvXZHNk.1 ID da reunião: 891 5573 6982 Senha: 90706626 Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE.

Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador.

A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet.

Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado.

Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia.

Ademais, considerando o número elevado de atos não realizados em decorrência de pedido de desistência da produção da prova com audiência já em curso, a eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé.

Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos, bem como deve constar nos autos a qualificação de todas as testemunhas arroladas (Nome completo, CPF e endereço).

A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC).

Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico.

Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062609232341400000043343001 anexos Peças digitalizadas 24062609232352000000043343003 cartão de visita Peças digitalizadas 24062609232376000000043343004 doc. pessoal com foto+ comprovante de residência Peças digitalizadas 24062609232393800000043343005 formulário Peças digitalizadas 24062609232419400000043344006 nota fiscal do novo colchão que a autora comprou em outra loja Peças digitalizadas 24062609232443800000043344007 nota fiscal Peças digitalizadas 24062609232467800000043344008 procon Peças digitalizadas 24062609232486000000043344009 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24062611442613800000043352428 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24062611495141700000043352444 Certidão Certidão 24111408395389200000051811568 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24111408421644700000051811570 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24111408421659900000051811571 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121017000301400000053263055 AR 36-41 Outros documentos 24121017000206900000053264159 AR - CARMEM VANDA PEREIRA MARES GUIA 5020236-41.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25012214580420900000054785700 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25012214580478000000054785692 Certidão Certidão 25012412372161000000054924566 REQUERIMENTO - CARMEM VENDA Outros documentos 25012412372060300000054924567 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012417274883400000054965802 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020717432920800000055768748 AR 5020236-41.2024.8.08.0035 TBT COMERCIO Aviso de Recebimento (AR) 25020717432690400000055769458 Habilitação nos autos Petição (outras) 25022514481309400000056805563 TBT - procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022514481345000000056805564 TBT - contrato social Documento de Identificação 25022514481374800000056805567 Nota Fiscal - Carmem Vanda Pereira Mares Guia Documento de comprovação 25022514481431200000056805568 Pedido - Carmem Vanda Pereira Mares Guia Documento de comprovação 25022514481460500000056805571 Pedido de Entrega - Carmem Vanda Pereira Mares Guia Documento de comprovação 25022514481484600000056805573 Portaria INMETRO Documento de comprovação 25022514481507400000056805575 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25051312192209900000060971128 Decisão - Carta Decisão - Carta 25071623560558400000064947607 Decisão - Carta Decisão - Carta 25071623560558400000064947607 Petição (outras) Petição (outras) 25072114554193800000065240211 Nome: CARMEM VANDA PEREIRA MARES GUIA Endereço: Avenida Délio Silva Britto, 1526, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-265 Nome: TBT COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: Avenida João Mendes, 160, Ao lado da Loja Prediletta.

Vila Bella Moveis., Santa Mônica, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-200

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020236-41.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARMEM VANDA PEREIRA MARES GUIA REQUERIDO: TBT COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DANTAS DOS SANTOS BARCELOS - ES36125 DESPACHO Considerando o pedido genérico de realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 63931489, apresentado em contestação, intime-se a parte no prazo de 05 (cinco) dias, para justificar a pertinência das provas pretendidas e apresentar as informações necessárias sobre as testemunhas (caso houverem).

Deve-se indicar de forma clara e específica os fatos a serem provados e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Diligencie-se Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062609232341400000043343001 anexos Peças digitalizadas 24062609232352000000043343003 cartão de visita Peças digitalizadas 24062609232376000000043343004 doc. pessoal com foto+ comprovante de residência Peças digitalizadas 24062609232393800000043343005 formulário Peças digitalizadas 24062609232419400000043344006 nota fiscal do novo colchão que a autora comprou em outra loja Peças digitalizadas 24062609232443800000043344007 nota fiscal Peças digitalizadas 24062609232467800000043344008 procon Peças digitalizadas 24062609232486000000043344009 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24062611442613800000043352428 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24062611495141700000043352444 Certidão Certidão 24111408395389200000051811568 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24111408421644700000051811570 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24111408421659900000051811571 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121017000301400000053263055 AR 36-41 Outros documentos 24121017000206900000053264159 AR - CARMEM VANDA PEREIRA MARES GUIA 5020236-41.2024 Aviso de Recebimento (AR) 25012214580420900000054785700 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25012214580478000000054785692 Certidão Certidão 25012412372161000000054924566 REQUERIMENTO - CARMEM VENDA Outros documentos 25012412372060300000054924567 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012417274883400000054965802 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020717432920800000055768748 AR 5020236-41.2024.8.08.0035 TBT COMERCIO Aviso de Recebimento (AR) 25020717432690400000055769458 Habilitação nos autos Petição (outras) 25022514481309400000056805563 TBT - procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022514481345000000056805564 TBT - contrato social Documento de Identificação 25022514481374800000056805567 Nota Fiscal - Carmem Vanda Pereira Mares Guia Documento de comprovação 25022514481431200000056805568 Pedido - Carmem Vanda Pereira Mares Guia Documento de comprovação 25022514481460500000056805571 Pedido de Entrega - Carmem Vanda Pereira Mares Guia Documento de comprovação 25022514481484600000056805573 Portaria INMETRO Documento de comprovação 25022514481507400000056805575 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25051312192209900000060971128 Nome: CARMEM VANDA PEREIRA MARES GUIA Endereço: Avenida Délio Silva Britto, 1526, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-265 Nome: TBT COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: Avenida João Mendes, 160, Ao lado da Loja Prediletta.

Vila Bella Moveis., Santa Mônica, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-200