29/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025 para DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-34 (INTERESSADO) e REDECARD S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009369-86.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP INTERESSADO: REDECARD S/A - SENTENÇA - Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95.

Decido.

Após o pagamento do valor devido, restou disponibilizado ao credor o alvará para recebimento da quantia.

Devidamente cientificada quanto à situação, a parte exequente não postulou novos requerimentos.

Impõe-se assim a extinção do processo, eis que a fase de cumprimento da sentença alcançou o seu escopo.

Pelo exposto, evidenciada a quitação, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 526, c/c art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.

Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Desnecessidade de intimação da extinção da execução pela quitação, nos termos da orientação da Supervisão dos Juizados Especiais do Espírito Santo.

Certifique imediatamente o trânsito em julgado, arquivando-se os autos na sequência.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
28/08/2025 12:34

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 12:30

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:59

Decorrido prazo de DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 02:39

Publicado Notificação em 08/08/2025.
24/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:47

Expedição de Intimação - Diário.
06/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5009369-86.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP INTERESSADO: REDECARD S/A Advogado do(a) INTERESSADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) intimado(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e, se houver, das custas processuais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC.

Fica a parte advertida de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa.

Em caso de pagamento via depósito judicial pela parte devedora, este deverá ocorrer perante o Banco BANESTES S/A, em respeito à Lei Estadual do Espírito Santo nº 4.569/91, existindo, inclusive, ferramenta eletrônica no sítio da referida instituição bancária para tal finalidade.

Links: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html e https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:32

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 14:08

Processo Reativado
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:00

Recebidos os autos
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
08/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 04:13

Decorrido prazo de DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido de DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-34 (REQUERENTE).
21/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:00

Audiência Una realizada para 16/05/2024 15:00 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
16/05/2024 18:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:58

Audiência Una designada para 16/05/2024 15:00 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 12:53

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:34

Expedição de carta postal - citação.
15/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:18

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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