27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 00:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5011843-45.2024.8.08.0030 REQUERENTE: SANDRA DE MELO Advogados do(a) REQUERENTE: ATILA WAGNER COELHO DA SILVA - ES28869, RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DECISÃO 1.

Inicialmente, considerando que, nos termos do Enunciado n. 166 do FONAJE, “nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, e tendo a recorrente logrado êxito em comprovar hipossuficiência financeira, especialmente diante da juntada de contracheque no ID 65520941, informando que a parte recebe cerca de um salário mínimo, e também diante da informação de negativa de entrega de declaração de imposto de renda, ID 65520940, concedo a gratuidade da justiça à recorrente SANDRA DE MELO. 2.

Recebo o Recurso Inominado interposto no ID 65520932, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.

Intimo o recorrido para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em seguida, decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal, para processamento e julgamento do Recurso Inominado. 5.

Ficam as partes intimadas acerca deste provimento. 6.

Serve a presente Decisão como carta/mandado. 7.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: SANDRA DE MELO Endereço: Rua Augusto de Carvalho, 640, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-430 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090516375422500000047655248 1.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090516375480100000047655965 2.

Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 24090516375519100000047655968 3.

CNH Documento de comprovação 24090516375541800000047655970 4.

Comprovante de residência Documento de comprovação 24090516375570100000047655971 5.

Fatura Nubank - Recarga de R$ 15,00 realizada pela Requerente Documento de comprovação 24090516375588500000047655973 6.

Faturas Vivo - Plano Vivo Controle 5GB IV Documento de comprovação 24090516375611000000047655974 7.

Faturas Nubank - Recarga indevida - R$ 30,00 Documento de comprovação 24090516375630600000047655978 8.

Aviso de recarga Documento de comprovação 24090516375656400000047655980 9.

Reclamção ao Procon Documento de comprovação 24090516375675100000047655983 10.

Resposta ao Procon Documento de comprovação 24090516375700100000047655984 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090523253817500000047674980 Decisão - Carta Decisão - Carta 24090909552267300000047745346 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091010003929900000047860462 Citação eletrônica Citação eletrônica 24091010003951100000047860463 Intimação - Diário Intimação - Diário 24091010003963900000047860464 Petição (outras) Petição (outras) 24091016450775800000047917685 Petição (outras) Petição (outras) 24091709305295200000048288264 PET.

CADASTRAMENTO DE PROCURADOR - TLF VIVO X SANDRA DE MELO - 5011843-45.2024.8.08.0030 - 15222024- Petição (outras) em PDF 24091709305304300000048288266 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24091709305320100000048288267 Petição (outras) Petição (outras) 24091916332045600000048504466 MANIFESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE CUMPRIMENTO DE OBF - TLF VIVO X SANDRA DE MELO - 5011843- Petição (outras) em PDF 24091916332055800000048504470 Despacho Despacho 24092015243614800000048528954 Intimação - Diário Intimação - Diário 24092309413385700000048626909 Petição (outras) Petição (outras) 24092617111513900000048941438 Intimação - Diário Intimação - Diário 24092712484451200000048974249 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24101712023292100000050181113 ID 50383618 Aviso de Recebimento (AR) 24101712023304800000050181116 Habilitações Habilitações 24110712170276500000051383389 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 24.10.2024 Carta de Preposição em PDF 24110712170286500000051383391 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 02.09.2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110712170304400000051383392 Contestação Contestação 24110817044492000000051511770 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X SANDRA DE MELO - 5011843-45.2024.8.08.0030 - SEQ. 15222024--6 Contestação em PDF 24110817044501100000051511775 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110817044530900000051511776 Petição (outras) Petição (outras) 24110817190027900000051513948 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE LIMINAR - TLF VIVO X SANDRA DE MELO - 5011843-45.2024.8.08.0030 -15222024--6 Petição (outras) em PDF 24110817190036800000051513952 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111109054553500000051539166 Termo de Audiência Termo de Audiência 24111217370132900000051702836 Sentença Sentença 25022023093615900000056548928 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022408165569500000056686534 Recurso Inominado Recurso Inominado 25032114390148800000058169326 Comprovante de situaação cadastral de CPF Documento de comprovação 25032114390172800000058169328 Comprovante de ausência de declaração de imposto de renda Documento de comprovação 25032114390198500000058169333 Contracheques Documento de comprovação 25032114390216400000058169334 Petição (outras) Petição (outras) 25033114475914800000058723897 PET.

CUMPRIMENTO DE OBP EM SEDE DE SENTENÇA - TLF VIVO X SANDRA DE MELO - PROC. 5011843-45.2024.8.08 Petição (outras) em PDF 25033114475926200000058725363 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25033116015498600000058738400
18/06/2025 18:44

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA DE MELO - CPF: *73.***.*15-78 (REQUERENTE).
31/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011843-45.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRA DE MELO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ATILA WAGNER COELHO DA SILVA - ES28869, RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 63641187.

LINHARES-ES, 24 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
24/02/2025 08:17

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 23:09

Julgado procedente o pedido de SANDRA DE MELO - CPF: *73.***.*15-78 (REQUERENTE).
20/02/2025 23:09

Processo Inspecionado
14/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 14:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 17:37

Expedição de Termo de Audiência.
11/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:17

Juntada de Petição de habilitações
17/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 04:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:48

Expedição de intimação - diário.
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2024.
25/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:41

Expedição de intimação - diário.
20/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:12

Expedição de intimação - diário.
10/09/2024 10:00

Expedição de carta postal - intimação.
10/09/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 09:55

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 18:01

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 14:30 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
05/09/2024 23:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 23:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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