02/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2025 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2025.
22/08/2025 01:26

Publicado Intimação eletrônica em 22/08/2025.
22/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:06

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:25

Expedição de Intimação eletrônica.
20/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
17/08/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 06:46

Publicado Despacho em 17/07/2025.
15/08/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/08/2025 15:42

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5014879-86.2023.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: ATAIDE FORTUNATO Endereço: Rua Alvarez de Azevedo, 34, Jardim Botânico, CARIACICA - ES - CEP: 29142-611 Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO - ES26063 EXECUTADO(A) Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, - de 2582 ao fim - lado par (3 ANDAR), Indianópolis, SÃO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Acesse nossa página na internet DESPACHO No Id. 72368007, pedido de cumprimento de sentença formulado por ATAIDE FORTUNATO em desfavor de BANCO PAN S.A., haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 35693684, mantida em sede recursal no Id. 71586938, com trânsito em julgado certificado no Id. 71586950.

Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Estando o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

De outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 14 de julho de 2025 Juíza de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523). 3.

Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/07/2025 12:43

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 13:26

Recebidos os autos
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
16/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 17:44

Processo Inspecionado
18/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de ATAIDE FORTUNATO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de ATAIDE FORTUNATO em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido de ATAIDE FORTUNATO - CPF: *08.***.*17-40 (REQUERENTE).
01/12/2023 17:22

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 13:43

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
09/11/2023 13:42

Expedição de Termo de Audiência.
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:41

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:09

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a ATAIDE FORTUNATO - CPF: *08.***.*17-40 (REQUERENTE)
26/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:14

Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/09/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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