17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000076-53.2018.8.08.0015 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: THAYNNON BATISTA ALVES, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA, FERNANDO LUIZ BITTENCOURT DE SOUZA *69.***.*02-15 Advogado do(a) REQUERIDO: WILQUE JHONATHAN CARDOSO OSVALDO - ES41281 Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO DOS REIS NUNES - ES23291 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 16 de julho de 2025
16/07/2025 12:42

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:49

Recebidos os autos
07/07/2025 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição da Barra - 1ª Vara.
07/07/2025 10:49

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição da Barra
12/06/2025 12:57

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para FERNANDO LUIZ BITTENCOURT DE SOUZA *69.***.*02-15 - CNPJ: 21.***.***/0001-47 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPI
27/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de THAYNNON BATISTA ALVES em 21/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:47

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
18/07/2024 14:05

Desapensado do processo 0002195-89.2015.8.08.0015
26/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 14:44

Processo Inspecionado
07/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:55

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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