05/09/2025 14:11

Juntada de Petição de razões finais
01/09/2025 15:19

Recebidos os autos
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de despacho
11/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:11

Decorrido prazo de ERIK DE ASSIS ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 02:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:41

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
29/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:47

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 18:41

Desentranhado o documento
26/03/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual
15/03/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ERIK DE ASSIS ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO MALVEIRA ANSELMO em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:50

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
23/10/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
11/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:56

Juntada de Informações
10/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO MALVEIRA ANSELMO em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO MALVEIRA ANSELMO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:34

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:43

Juntada de Ofício
27/08/2024 16:32

Expedição de ofício.
27/08/2024 16:27

Desentranhado o documento
27/08/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 15:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/08/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
26/08/2024 18:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/08/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
26/08/2024 13:17

Juntada de Certidão - Intimação
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de juntada de guia
24/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:54

Juntada de Informações
17/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:08

Juntada de Mandado - Intimação
17/07/2024 15:46

Juntada de Informações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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