15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5017041-86.2021.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID 55233387) opostos pela executada Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Espírito Santo - AFPES em face da decisão proferida no ID 53086931, tendo em vista a ocorrência de “omissão/erro material/premissa equivocada, contradição e obscuridade”, requerendo que este órgão julgador se manifeste “expressamente quanto ao alegado excesso de execução apontado pela Executada de forma fundamentada na petição de fls. (id. 25054394), questão esta a ser analisada na execução.” A decisão contém capítulo próprio quanto à questão do alegado excesso de execução, verbis: “Excesso de execução.

Matéria de embargos.

Saldo devedor apurado pela Contadoria da Comarca.

Prosseguimento da execução com base nesse valor. 4.

A parte executada, na petição ID 25054394, alega a ocorrência de excesso de execução, afirmando que "atualmente o valor objeto de débito remanescente – saldo – supostamente devido ao exequente é de R$ 707.260,14 (setecentos e sete mil, duzentos e sessenta reais e quatorze reais), ou seja, excesso de execução no importe de R$ 151.406,02 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e seis reais e dois centavos). 4.1.

Todavia, a questão de excesso de execução é matéria de embargos à execução que, na situação em voga, apesar de terem sido tempestivamente opostos, ainda não foram julgados e nem a eles foi atribuído efeitos suspensivo, com o que, no caso, a execução há de prosseguir pelo saldo devedor pleiteado pelo exequente e de acordo com a apuração da Contadoria deste Juízo.” Da simples leitura vê-se que no capítulo da decisão se contém, de forma clara, logicamente concatenada e intrinsecamente coerente os fundamentos quanto ao tratamento da questão do excesso de execução.

Desse modo, o que pretende a parte, em verdade, é de forma oblíqua infringir a decisão por meio de recurso inadequado a essa finalidade.

Diante do exposto, rejeitos os embargos de declaração (ID 53086931).

Intimem-se e remetam-se os autos à Contadoria da Comarca, na forma estipulada na decisão proferida no ID 53086931.

Vitória-ES, 3 de junho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
03/07/2025 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:28

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:00

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:00

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:41

Juntada de Alvará
22/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:37

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:34

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
15/07/2024 13:34

Expedição de Termo de Audiência.
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:27

Juntada de Petição de carta de preposição
21/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:12

Audiência Conciliação redesignada para 04/07/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
21/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:18

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
18/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:15

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:40

Recebidos os autos
07/08/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
07/08/2023 18:40

Conta Atualizada
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
12/07/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
05/07/2023 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:30

Expedição de ofício.
23/06/2023 16:17

Expedição de Ofício.
23/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:58

Expedição de carta postal - intimação.
21/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
21/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:15

Recebidos os autos
21/06/2023 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
21/06/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
20/06/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 19:34

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:56

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:45

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
08/05/2023 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/03/2023 13:47

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:02

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:14

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:14

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:23

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
14/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
30/09/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:27

Decisão proferida
23/09/2022 14:08

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
09/08/2022 18:16

Conclusos para despacho
09/08/2022 00:15

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
02/08/2022 16:47

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
21/06/2022 01:01

Decorrido prazo de HEALTH SERVICOS CONTABEIS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:26

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/05/2022 11:37

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
27/05/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:55

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:49

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2022 13:46

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2022 13:08

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
11/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:58

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
09/05/2022 12:46

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:45

Juntada de Certidão
06/05/2022 21:07

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
05/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:26

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/05/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:42

Decisão proferida
09/04/2022 20:11

Conclusos para decisão
08/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:43

Expedição de intimação eletrônica.
08/04/2022 12:33

Juntada de Certidão
08/04/2022 01:09

Juntada de Petição de pedido de providências
07/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:50

Expedição de Mandado.
06/04/2022 13:47

Desentranhado o documento
06/04/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:02

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2022 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:33

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:37

Expedição de Mandado - citação.
05/10/2021 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:53

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:24

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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