15/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:06

Juntada de Edital - Intimação
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000890-37.2024.8.08.0021 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: GABRIEL ALMEIDA DO AMARAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Filho de: Selma Oliarski de Almeida e de Everaldo do Amaral Nascido em: 11/06/2004 CPF: *36.***.*81-61 RG: 14203849 - SESP MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: GABRIEL ALMEIDA DO AMARAL acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado GABRIEL ALMEIDA DO AMARAL, qualificado nos autos, nas penas do artigo 21, §2º, do Decreto Lei nº 3.688/41, na forma da Lei 11.340/2006 e para ABSOLVÊ-LO do delito tipificado no artigo 147, § 1º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Não existindo quaisquer outras circunstâncias a serem analisadas, torno a reprimenda definitiva em 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de prisão simples.

DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: REGIME ABERTO.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
11/07/2025 17:33

Expedição de Edital - Intimação.
11/07/2025 17:31

Juntada de Edital - Intimação
08/07/2025 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 02:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 01:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:25

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 15:16

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
23/06/2025 14:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/06/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/04/2025 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:12

Decorrido prazo de DEBORA GOMES GERONIMO em 07/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
18/03/2025 15:53

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 15:53

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA DO AMARAL em 21/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
28/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 01:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 01:32

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:05

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:03

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:25

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/01/2025 17:59

Processo Inspecionado
24/01/2025 17:59

Recebida a denúncia contra GABRIEL ALMEIDA DO AMARAL - CPF: *36.***.*81-61 (FLAGRANTEADO)
22/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:28

Apensado ao processo 0000891-22.2024.8.08.0021

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão - Juntada • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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