14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002332-40.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer com tutela de urgência antecipada”, proposta por MARIA LUCIA DOS SANTOS em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Em petição de Id 62244073, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 62244073, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos ao caderno processual, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 62244073.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/07/2025 16:53

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 16:53

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 10:11

Homologada renúncia pelo autor
08/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
27/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:23

Juntada de Petição de desistência da ação
30/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 03:13

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:24

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:01

Expedição de ofício.
05/06/2024 15:01

Expedição de ofício.
01/03/2024 16:01

Processo Inspecionado
01/03/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
29/01/2023 03:51

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/01/2023 23:59.
21/01/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 19:26

Expedição de Certidão - Intimação.
01/12/2022 19:25

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 15:00 São Mateus - 2ª Vara Cível.
01/12/2022 19:24

Expedição de Termo de Audiência.
01/12/2022 19:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:19

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 15:58

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 20:18

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 20:18

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 20:18

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 16:56

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 15:00 São Mateus - 2ª Vara Cível.
31/05/2022 16:57

Processo Inspecionado
31/05/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício Recebido • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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