27/08/2025 04:51

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010447-87.2024.8.08.0012 Exequente: PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME Executado: RODRIGO SODRE DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. 1.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação As partes, de forma livre e espontânea, manifestaram seu interesse em resolver o conflito.

O Executado propôs o pagamento do débito em 06 (seis) prestações mensais e iguais.

Já a parte Exequente, por sua vez, aceitou integralmente a proposta.

A transação põe fim à fase de cumprimento de sentença e, uma vez homologada, assume a natureza de título executivo judicial, encerrando a controvérsia com a finalidade de evitar o prolongamento da execução. 3.

Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Dou esta por publicada e registrada com a inserção no PJe.

Intimem-se, a parte exequente, inclusive, para que emite os boletos bancários para o pagamento do débito em 06 (seis) prestações e os encaminhe para os endereços eletrônicos informados nos autos, bem como junte cópia nos autos.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
25/08/2025 08:58

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 00:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-63 (INTERESSADO) e RODRIGO SODRE DE SOUZA - CPF: *92.***.*62-24 (INTERESSADO)
22/08/2025 01:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:59

Decorrido prazo de PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
20/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:15

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/07/2025.
15/08/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010447-87.2024.8.08.0012 INTERESSADO: PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME INTERESSADO: RODRIGO SODRE DE SOUZA DESPACHO Ante o teor da petição id. 66246226, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise da petição id. 63962279.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:48

Expedição de Intimação eletrônica.
25/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 16:28

Processo Reativado
28/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para RODRIGO SODRE DE SOUZA - CPF: *92.***.*62-24 (REQUERIDO).
22/01/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
09/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:48

Julgado procedente o pedido de PICOLI EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
22/08/2024 17:00

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:59

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 14:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/08/2024 16:59

Expedição de Termo de Audiência.
22/08/2024 11:41

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:29

Expedição de carta postal - citação.
23/07/2024 15:29

Expedição de carta postal - intimação.
12/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:31

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
31/05/2024 15:45

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 14:15 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
31/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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