14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5016244-09.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II EXECUTADO: MARLY NUNES SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em face de MARLY NUNES SALES.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 67024235. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
11/07/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 18:53

Homologada a Transação
24/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:04

Juntada de Petição de homologação de transação
13/03/2025 17:46

Processo Inspecionado
13/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:42

Expedição de Mandado - citação.
29/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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