03/09/2025 08:36

Decorrido prazo de DEJAIR TORRES ROSA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:22

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
22/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000044-07.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEJAIR TORRES ROSA Advogado do(a) REU: ROMULO BREDA - ES31101 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I.

No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas; II.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026, às 14h00min; III.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; IV.

A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: V.

Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; VI.

Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; VII.

A presente decisão servirá como mandado; VIII.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
19/08/2025 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 04:35

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:35

Decorrido prazo de DEJAIR TORRES ROSA em 21/07/2025 23:59.
15/08/2025 12:04

Publicado Intimação - Diário em 15/07/2025.
15/08/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2026 14:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
14/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/07/2025 14:09

Juntada de Petição de defesa prévia
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000044-07.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEJAIR TORRES ROSA DECISÃO Conforme se observa da certidão carreada ao ID 70036503, transcorreu o prazo sem manifestação da defesa.

Assim, considerando a ausência de Defensoria Pública atuante nesta Unidade Judiciária, nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a).

ROMULO BREDA, OAB/ES nº 31.101, para patrocinar os interesses do réu.

Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados; Fica a advogada nomeada advertida de que o pagamento dos honorários advocatícios será realizado conforme previsto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021; Advirta-se o(a) advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que este Magistrado decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus.

Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
11/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 16:52

Nomeado defensor dativo
03/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:38

Decorrido prazo de DEJAIR TORRES ROSA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:38

Expedição de Mandado - Citação.
11/05/2025 21:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2025 16:08

Recebida a denúncia contra DEJAIR TORRES ROSA - CPF: *74.***.*53-99 (INVESTIGADO)
08/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de denúncia
12/03/2025 06:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/02/2025 13:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:19

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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