TJES - 5001542-59.2025.8.08.0012
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5001542-59.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CEZAR NASCIMENTO PEDRO, ALISON CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, RODRIGO MORAIS ADDUM - ES16372 DECISÃO 1.
Acolho a emenda para incluir na lide o DER/ES e o Município de Cariacica. 2.
Considerando o fato de que os feitos em sede de Juizado Especial perpassam com observância ao princípio de celeridade e notadamente, observando que foi apresentado recurso administrativo com efeito suspensivo na referência do PSDD trazido à discussão judicial, avulta-se inibido requisito próprio para a concessão de tutela de pronto – perigo da demora.
Isto porque indefiro, por ora, a antecipação.
Citem-se , na forma da lei.
Com as respostas, abra-se para réplica.
Retifique-se a autuação.
D-se.
CARIACICA-ES, 12 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
21/07/2025 14:04
Expedição de Intimação - Diário.
-
21/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 04:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2025 01:46
Decorrido prazo de JULIO CEZAR NASCIMENTO PEDRO em 06/03/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:44
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
-
01/03/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5001542-59.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CEZAR NASCIMENTO PEDRO, ALISON CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, RODRIGO MORAIS ADDUM - ES16372 DECISÃO 1.
Acolho a emenda para incluir na lide o DER/ES e o Município de Cariacica. 2.
Considerando o fato de que os feitos em sede de Juizado Especial perpassam com observância ao princípio de celeridade e notadamente, observando que foi apresentado recurso administrativo com efeito suspensivo na referência do PSDD trazido à discussão judicial, avulta-se inibido requisito próprio para a concessão de tutela de pronto – perigo da demora.
Isto porque indefiro, por ora, a antecipação.
Citem-se , na forma da lei.
Com as respostas, abra-se para réplica.
Retifique-se a autuação.
D-se.
CARIACICA-ES, 12 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
19/02/2025 13:47
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/02/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/02/2025 17:37
Não Concedida a Antecipação de tutela a JULIO CEZAR NASCIMENTO PEDRO - CPF: *17.***.*42-30 (REQUERENTE)
-
11/02/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 17:03
Juntada de Petição de aditamento à inicial
-
30/01/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004967-68.2023.8.08.0011
Junio da Silva Fernandes
Espolio de Marcelo Pereira Ramos
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 12/05/2023 17:50
Processo nº 5047965-75.2024.8.08.0024
Dyoce Viana Faria
H F Cassaro Veiculos - ME
Advogado: Andre Luiz Bezerra de Souza
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/11/2024 14:56
Processo nº 5015602-11.2023.8.08.0011
Maria Helena Fernandes Abreu
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Hudson Alves de Oliveira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 11/12/2023 10:29
Processo nº 5032277-40.2024.8.08.0035
Marta Manente Sucupira
Associacao Brasileira de Conselheiros Bi...
Advogado: Aline Cristina Rezende
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 24/09/2024 17:24
Processo nº 5010042-79.2023.8.08.0014
Carlos Eduardo Costa Vieira
G M de Alvarenga
Advogado: Joao Paulo Pelissari Zanotelli
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 22/12/2023 09:48