14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001782-16.2023.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO NASCIMENTO BARBOSA DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Vistos em inspeção...

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2025 , às 16 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

Castelo - 2ª Vara, 27 de novembro de 2024.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO MM.

Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.

FINALIDADE: A) INTIMAÇÃO DO ACUSADO, qualificado na capa do mandado, para comparecer(em) na sala de audiência de CASTELO - 2a VARA, situado na FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, No 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-850/ E-mail: [email protected], a fim de participar(em) da audiência de instrução e julgamento acima designada nos autos do processo em referência; b) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de acusação/Vítima: c) INTIMAÇÃO da(s) testemunha(s) de defesa.

ADVERTÊNCIAS: A testemunha que, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial.

Neste caso o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 34245374 Cópia Petição Inicial 23112117292940400000032759366 34307996 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23112215550348800000032818918 34308859 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112215563511600000032818931 47067525 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24073014535929100000044777518 47067525 Mandado - Citação Mandado - Citação 24073014535929100000044777518 49280416 Ofício Ofício 24082317415616900000046835431 49398607 Certidão Certidão 24082616552209600000046944998 49559039 Solicita FAC Certidão 24082912402011200000047093951 49647584 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082912514932600000047177308 52231072 Decisão Decisão 24100816061771200000049574818 52231072 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100816061771200000049574818 52845837 Petição (outras) Petição (outras) 24101617040519000000050147161 52851871 Defesa Prévia Defesa Prévia 24101617223242600000050151597
11/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:11

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:04

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:05

Processo Inspecionado
14/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 16:00, Castelo - 2ª Vara.
29/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de defesa prévia
16/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:06

Nomeado defensor dativo
29/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:51

Juntada de Informações
29/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:41

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:06

Expedição de Mandado - citação.
12/08/2024 15:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/07/2024 14:53

Recebida a denúncia contra FABRICIO NASCIMENTO BARBOSA - CPF: *83.***.*10-66 (INVESTIGADO)
06/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2024 23:59.
22/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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