TJES - 0000042-66.2024.8.08.0048
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0000042-66.2024.8.08.0048 REU: HEBERT OLIVEIRA GARCIAS DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.
Recebo a manifestação do acusado Hebert Oliveira Garcias no ID 52040993 como interposição do recurso de Apelação. 2.
Intime-se a defesa do acusado para que apresente as razões recursais. 3.
Com a juntada das razões por parte da defesa do acusado, intime-se o Ministério Público Estadual para que ofereça suas contrarrazões recursais. 4.
Verifico que já foi expedido Guia de Execução Provisória em favor do réu bem como já foi remetido à Vara de Execuções Penais competente, conforme se vê no ID 50060289. 5.
Proceda-se à sua exclusão do relatório de réu preso. 6.
Após, não havendo mais pendências, encaminhem-se os autos ao egrégio TJES, com as nossas homenagens.
SERRA, data registrada no sistema.
GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito -
11/07/2025 12:15
Expedição de Intimação - Diário.
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24/06/2025 14:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/06/2025 18:15
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 04:21
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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25/10/2024 02:24
Decorrido prazo de HEBERT OLIVEIRA GARCIAS em 21/10/2024 23:59.
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04/10/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 11:25
Juntada de Petição de certidão
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05/09/2024 15:21
Juntada de Petição de certidão
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23/07/2024 09:13
Decorrido prazo de HEBERT OLIVEIRA GARCIAS em 22/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 18:00
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:42
Expedição de Mandado - intimação.
-
04/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 13:01
Processo Inspecionado
-
26/06/2024 13:01
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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10/06/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 17:31
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/05/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
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20/05/2024 17:06
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
20/05/2024 17:06
Processo Inspecionado
-
20/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 10:14
Juntada de Petição de certidão - juntada
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13/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:05
Juntada de Certidão
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13/05/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 17:43
Expedição de Mandado - intimação.
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03/05/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 17:52
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/05/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
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23/04/2024 18:47
Conclusos para despacho
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23/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 15:57
Expedição de Mandado - citação.
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20/03/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 17:56
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/03/2024 15:06
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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01/03/2024 14:47
Não concedida a liberdade provisória de HEBERT OLIVEIRA GARCIAS - CPF: *54.***.*93-37 (FLAGRANTEADO)
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15/02/2024 16:35
Conclusos para decisão
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01/02/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 09:37
Recebida a denúncia contra HEBERT OLIVEIRA GARCIAS - CPF: *54.***.*93-37 (FLAGRANTEADO)
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29/01/2024 20:41
Juntada de Petição de defesa prévia
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26/01/2024 15:58
Conclusos para decisão
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23/01/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 13:15
Conclusos para decisão
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22/01/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Ofício • Arquivo
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