TJES - 5020563-24.2021.8.08.0024

24/04/2025 14:59

Baixa Definitiva

24/04/2025 14:59

Recebidos os autos

24/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

24/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2025 12:39

Transitado em Julgado em 08/03/2025 para ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRE

08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC em 07/03/2025 23:59.

28/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2025 19:08

Recurso Especial não admitido

02/12/2024 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

22/11/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 17:44

Recebidos os autos

20/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

19/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 15:32

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

26/06/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

05/06/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2024 15:13

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

09/04/2024 15:13

Recebidos os autos

09/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

09/04/2024 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024 15:06

Recebidos os autos

09/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

05/04/2024 13:32

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção

22/03/2024 14:46

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

22/03/2024 14:46

Recebidos os autos

22/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

21/03/2024 13:19

Recebidos os autos

21/03/2024 13:19

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024 13:19

Distribuído por sorteio