TJES - 0012801-09.2021.8.08.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Rachel Durao Correia Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0012801-09.2021.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DIONATA NEITZEL OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por DIONATA NEITZEL OLIVEIRA em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha/ES, Comarca da Capital, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
INTIMO a Defesa do acusado para que cumpra as disposições do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
No caso de inércia do patrono habilitado, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal do acusado para constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões recursais.
Caso não seja possível a intimação pessoal, EXPEÇA-SE edital para tanto.
Caso o acusado se mantenha inerte, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou, caso não haja Defensor Público, NOMEIE-SE advogado dativo para apresentação das razões recursais.
Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.
Após, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Por fim, registro que a gravação da audiência realizada no dia 19/10/2023, poderá ser acessada por meio do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/8VWasqQHIiaPLbIkH08rT3_kxuJzRHXrqORPpuzGg8r0PHOWscBQlEPorIbZGl1Z.IOcRc76NzIfahfnl?startTime=1697745073000 Cumpra-se.
Findas as diligências, conclusos.
Vitória/ES, data registrada no sistema.
RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA -
11/07/2025 08:43
Expedição de Intimação diário.
-
10/07/2025 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
10/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:24
Recebidos os autos
-
10/07/2025 12:24
Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
-
10/07/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003666-50.2014.8.08.0024
Luiz Martinelli Filho
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 04/02/2014 00:00
Processo nº 5000851-65.2022.8.08.0007
Marlene Reis de Souza
Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...
Advogado: Eliseu Siqueira Lima
2ª instância - TJES
Ajuizamento: 23/08/2023 12:58
Processo nº 5000851-65.2022.8.08.0007
Marlene Reis de Souza
Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...
Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 26/09/2022 16:14
Processo nº 0000047-86.2018.8.08.0052
Ministerio Publico do Estado do Espirito...
Wellisson Malaquias Maracas
Advogado: Almir Cipriano Junior
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 05/06/2025 16:46
Processo nº 0012801-09.2021.8.08.0035
Ministerio Publico do Estado do Espirito...
Dionata Neitzel Oliveira
Advogado: Joyce da Silva Passos
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/08/2021 00:00