TJES - 5040569-18.2022.8.08.0024

02/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente

30/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 16:37

Juntada de Ofício

11/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e JANDER HEULER RAMOS - CPF: *52.***.*52-71 (INTERESSADO).

06/06/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JANDER HEULER RAMOS em 23/04/2025 23:59.

09/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/04/2025.

08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.

02/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025 13:24

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

02/12/2024 20:19

Conclusos para julgamento

02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:06

Processo Reativado

19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2024 14:19

Arquivado Definitivamente

01/10/2024 03:07

Decorrido prazo de JANDER HEULER RAMOS em 30/09/2024 23:59.

21/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/09/2024 23:59.

09/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 15:48

Recebidos os autos

08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

31/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2023 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/10/2023 23:59.

28/09/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido de JANDER HEULER RAMOS - CPF: *52.***.*52-71 (REQUERENTE).

12/06/2023 15:18

Conclusos para julgamento

30/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica

25/04/2023 14:58

Expedição de intimação eletrônica.

25/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023 14:29

Expedição de citação eletrônica.

03/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023 12:59

Conclusos para despacho

13/02/2023 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.

17/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023 13:24

Conclusos para despacho

09/01/2023 19:07

Expedição de Certidão.

19/12/2022 22:23

Distribuído por sorteio