TJES - 5036069-06.2022.8.08.0024

30/09/2024 13:30

Baixa Definitiva

30/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/09/2024 13:29

Transitado em Julgado em 27/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANT

24/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2024 23:59.

13/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO AURELIANO DIAS JANIQUES em 12/09/2024 23:59.

16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 18:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2024 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido

30/07/2024 15:10

Juntada de Certidão - julgamento

30/07/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/06/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/06/2024 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2024 13:18

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/06/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024 16:10

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024 03:15

Juntada de Petição de memoriais

19/04/2024 16:27

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 14:39

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14/03/2024 14:38

Recebidos os autos

14/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

14/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024 15:58

Recebidos os autos

13/03/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio