TJES - 5035320-19.2023.8.08.0035

17/07/2024 16:30

Baixa Definitiva

17/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2024 16:29

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), IDALECIO CARONE FILHO - CPF: *15.***.*40-06 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (RECORRIDO), PROCURADOR GERAL DO ESTADO

21/06/2024 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

21/06/2024 16:05

Juntada de Certidão - julgamento

21/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024 12:41

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2024 14:03

Publicado PAUTA SESSÃO 21/06/24, EDIÇÃO 7081 em 12/06/2024.

07/06/2024 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

10/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024 15:58

Expedição de intimação eletrônica.

06/05/2024 14:15

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 15.05.2024, EDIÇÃO 7058 em 06/05/2024.

29/04/2024 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2024 09:42

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2024 09:42

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024 14:47

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

01/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024 16:09

Recebidos os autos

27/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio