TJES - 5035935-76.2022.8.08.0024

15/02/2024 15:18

Baixa Definitiva

15/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/12/2023 17:36

Transitado em Julgado em 24/10/2023 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.***.***/0001-47 (APELADO), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito

07/10/2023 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO em 06/10/2023 23:59.

15/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 15:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e provido

31/08/2023 18:13

Juntada de Certidão - julgamento

31/08/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

17/08/2023 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023 13:37

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2023 13:17

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

12/07/2023 14:25

Recebidos os autos

12/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

12/07/2023 13:58

Recebidos os autos

12/07/2023 13:58

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2023 13:58

Distribuído por sorteio