05/09/2025 03:43

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
05/09/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5031648-27.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KARINE LEAO BATISTA SCHMIDT Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença procedente (Id. 61409946) para: CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros e correção monetária a contar do arbitramento.

Acórdão mantendo a sentença intocada e condenando o recorrente a custas e honorários em 10% - Id. 72197233; Pleito de cumprimento de sentença - Id. 72281889; Manifestação da executada informando cumprimento da obrigação (R$8.480,83) - Id. 74773429; Pleito autoral para expedição de alvará - Id. 75084159; Manifestação da executada pleiteando restituição da quantia excedente - Id. 72281889; Os autos vieram conclusos.

Verifica-se o cumprimento da obrigação, consubstanciada no Id. 74773429.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Do valor depositado no valor 74773432, expeça-se alvará em favor da executada no valor de R$270,66, observando-se os devidos poderes.

Da quantia remanescente, expeça-se alvará em favor do exequente, observando-se os devidos poderes.

Em consonância com os princípios norteadores dos juizados especiais (art. 2º da Lei 9099/95) dispenso a intimação das partes e dos seus advogados do teor desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). _______________________________________________________________________________________________________ Nome: KARINE LEAO BATISTA SCHMIDT Endereço: Avenida Talma R.

R.

R, 0, QD 43, LT 10, Boulevard Lagoa, SERRA - ES - CEP: 29167-300 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, TERREOAEREA PUBLICA ENT EIXOS 46-48 O-P SALA DE GE, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340
29/08/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
06/08/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:56

Juntada de Certidão
31/07/2025 04:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.
08/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:26

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:39

Recebidos os autos
03/07/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
07/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:16

Julgado procedente o pedido de KARINE LEAO BATISTA SCHMIDT - CPF: *09.***.*65-52 (AUTOR).
19/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 14:08

Expedição de Termo de Audiência.
16/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031472-23.2024.8.08.0024

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Gerente de Arrecadacao e Informatica da ...

Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5031490-44.2024.8.08.0024

Elias Joaquim de Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Elias Joaquim de Souza

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5031415-39.2023.8.08.0024

Carlos Antonio Correa

Agoracred S/A Sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Juliana Varnier Orletti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5031876-75.2023.8.08.0035

Paulo Jose Mariano

Banco Cetelem S/A

Advogado: Robson da Silva Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5031973-74.2024.8.08.0024

Joao Paulo Castiglioni Helal

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Camila Brunhara Biazati

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 12:42

Exibir Processo