12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - julgamento
22/04/2025 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 18:32

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 14:08

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
23/02/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 13:14

Conhecido o recurso de VALMIR MACHADO DE ANDRADE - CPF: *40.***.*01-00 (APELANTE) e provido em parte
19/02/2025 18:39

Juntada de Certidão - julgamento
19/02/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 17:55

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 17:55

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2024 15:03

Recebidos os autos
29/11/2024 15:03

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
29/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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