30/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
30/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 27/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), GILMAR PESSOA ARAUJO - CPF: *79.***.*51-98 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de GILMAR PESSOA ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
24/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:05

Expedição de intimação - diário.
16/06/2025 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2025 17:51

Processo Inspecionado
13/06/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:22

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
10/06/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/06/2025 13:21

Recebidos os autos
10/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:16

Recebidos os autos
10/06/2025 13:16

Processo Reativado
10/06/2025 13:16

Juntada de Petição de intimação eletrônica
20/02/2025 17:29

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/02/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRENTE), GILMAR PESSOA ARAUJO - CPF: *79.***.*51-98 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
18/12/2024 18:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:40

Juntada de Certidão - julgamento
09/12/2024 17:38

Publicado SESSÃO DO DIA 18.12.24, EDIÇÃO7206 em 09/12/2024.
09/12/2024 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:11

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
13/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:07

Recebidos os autos
13/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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