TJES - 5029922-61.2022.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
12/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
12/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 18:08
Juntada de Certidão
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19/08/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 12:00
Conclusos para decisão
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05/07/2024 12:24
Recebidos os autos
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05/07/2024 12:24
Juntada de Petição de informações
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18/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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18/10/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/08/2023 23:59.
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22/07/2023 01:13
Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 14:57
Expedição de intimação eletrônica.
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07/06/2023 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/06/2023 15:12
Conclusos para decisão
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05/06/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:46
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/05/2023 23:59.
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30/05/2023 08:36
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/05/2023 23:59.
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30/05/2023 08:35
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/05/2023 23:59.
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24/05/2023 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2023 18:35
Expedição de intimação eletrônica.
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04/05/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 15:22
Expedição de intimação eletrônica.
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04/05/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2023 15:34
Juntada de Petição de apelação
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14/04/2023 16:57
Expedição de intimação eletrônica.
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14/04/2023 16:57
Expedição de intimação eletrônica.
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02/03/2023 06:31
Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/02/2023 23:59.
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23/02/2023 17:36
Concedida em parte a Segurança a BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (IMPETRANTE).
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14/02/2023 13:43
Conclusos para decisão
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13/02/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 16:07
Expedição de intimação eletrônica.
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13/02/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 13:29
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2023 14:43
Expedição de intimação eletrônica.
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27/01/2023 14:43
Expedição de intimação eletrônica.
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18/10/2022 23:42
Decisão proferida
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18/10/2022 05:11
Decorrido prazo de BRF S.A. em 17/10/2022 23:59.
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17/10/2022 12:59
Conclusos para decisão
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17/10/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 13:31
Expedição de intimação eletrônica.
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20/09/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 17:28
Conclusos para decisão
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19/09/2022 12:05
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de Declaração em PDF • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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